Governo aprova plano para zerar desmatamento até 2030

O governo federal chancelou nesta sexta-feira (6) um planejamento estratégico voltado para frear e reverter a devastação e a deterioração das florestas até o final desta década. A medida foi validada durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizada na capital federal.

Eixos da estratégia ambiental

A proposta busca dar mais agilidade a metas ambientais e políticas públicas já existentes, estruturando-se em quatro pilares fundamentais: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.

O planejamento também abrange o fortalecimento de mecanismos de financiamento, suporte técnico, governança e ampliação do acesso a mercados com foco em inovação tecnológica. A base dessa estratégia reside nos resultados obtidos pelos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas do país.

Balanço nos biomas

Com a retomada do PPCDAm para a Amazônia Legal e do PPCerrado em 2023, as taxas anuais de desmatamento registraram quedas expressivas de 71,2% e 48,4%, respectivamente, entre 2022 e 2026, conforme registros do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os índices alcançaram os patamares mais baixos de suas séries históricas.

Demais biomas que ganharam planos próprios também reportaram retração entre agosto de 2024 e julho de 2025 frente aos 12 meses prévios: 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica.

As diretrizes atendem a um chamado da Presidência da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que nações adotem caminhos firmes rumo ao cumprimento do Acordo de Paris. O conteúdo integra a agenda que será exibida na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), programada para iniciar na semana seguinte em Antália, na Turquia.

Mercado regulado de carbono

Durante o encontro do CIM, foram fixadas as regras gerais para a implantação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), estabelecido pela Lei nº 15.042/2024. As normas vão direcionar a regulamentação do mercado de carbono, englobando padrões de mensuração, relato e verificação.

O comitê deliberou ainda sobre a inserção do país em acordos internacionais de cooperação descritos no Artigo 6º do Acordo de Paris, definindo parâmetros para operações com ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente). Foram estipulados tetos de autorização de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente para o período de 2026 a 2030 e de 100 milhões de toneladas para os anos de 2031 a 2035.

Transparência e monitoramento

O colegiado validou o segundo Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a quinta Comunicação Nacional, que atualizam o panorama de emissões de gases de efeito estufa e as iniciativas para cumprir as metas da Convenção do Clima. Os dados apontam que o país reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2022 e 2024, principalmente devido à contenção da derrubada de matas.

Os papéis serão remetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Na mesma ocasião, o governo oficializou o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035 e apresentou o IndicaClima, portal criado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para centralizar o acompanhamento das políticas do setor.