Balneário Camboriú suspende licitação de ônibus após debate sobre escala 6×1

A prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, paralisou nesta quinta-feira (5) a licitação avaliada em R$ 56,6 milhões para a gestão do BC Bus, sistema de transporte coletivo gratuito da cidade. O pregão presencial estava agendado inicialmente para esta sexta-feira (6), mas acabou adiado por prazo indeterminado para que a administração municipal consiga revisar os gastos operacionais frente à diminuição da jornada semanal de trabalho e às alterações nas normas trabalhistas.

Impactos da Emenda Constitucional A paralisação do processo licitatório ocorreu após solicitação da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), motivada por um pedido de impugnação que questionava os reflexos diretos da Emenda Constitucional nº 141/2026 sobre o tempo de serviço dos motoristas e demais colaboradores. Atualmente, a planilha financeira utilizada pela autarquia toma como base uma carga horária semanal de 44 horas.

Revisão nas escalas e cronograma Diante da diminuição das horas trabalhadas, o poder público precisará reestruturar as escalas de revezamento da categoria e atualizar os valores da operação. A projeção inicial indica que a nova planilha orçamentária contemplará uma retração de duas horas na jornada semanal a partir de 15 de dezembro, seguida por um corte adicional de mais duas horas em etapa posterior.

Detalhes do contrato do BC Bus O edital em questão visa a seleção de uma companhia especializada na locação de frotas de ônibus acompanhadas por motoristas para atender ao programa municipal Tarifa Zero. O escopo da contratação abrange não apenas os veículos e os profissionais ao volante, mas também o fornecimento de combustíveis, plataformas tecnológicas, apólices de seguro e a manutenção preventiva e corretiva dos coletivos.

Próximos passos da licitação Com prazo de vigência estipulado em 36 meses, o contrato segue sem nova data prevista para a realização do certame. A prefeitura garantiu que a remarcação da sessão de pregão e eventuais modificações nos termos do edital serão comunicadas publicamente por meio dos mesmos canais empregados na divulgação oficial primária.