Governos brasileiros ainda ignoram o custo real de cada aluno na rede pública
Estudo publicado pelo tribunal aponta falhas na aplicação de sistemas de custos exigidos há 26 anos pela legislação

Descobrir quanto custa manter um detento, atender um paciente em um hospital estadual ou formar um estudante na rede pública é um desafio para a administração pública do país, visto que a maioria dos governos ainda desconhece esses valores exatos mais de duas décadas após a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entraves na gestão financeira Um artigo veiculado em uma terça-feira na Revista do Tribunal de Contas da União aponta os principais gargalos dessa engrenagem e apresenta 11 diretrizes para que União, estados e municípios finalmente implementem e utilizem os chamados Sistemas de Informações de Custos.
O panorama nos estados brasileiros A obrigação legal não é nova, pois além da lei de 2000, o país conta com a norma contábil NBC TSP 34, válida desde o início de 2024, e com as exigências do Siafic para a execução orçamentária.
Apesar disso, levantamentos do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais revelam que apenas Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, o Distrito Federal e o Governo Federal contavam com estruturas consolidadas nessa área.
A distância entre a lei e a prática Entrevistas realizadas com os responsáveis por esses mecanismos revelam que a exigência legal por si só não garante a utilidade prática dos dados.
Diversas administrações chegam a estruturar equipes e adquirir softwares, mas as informações financeiras acabam ficando de fora do planejamento estratégico, cumprindo apenas uma formalidade burocrática sem alterar a eficiência dos gastos.
Caminhos para a eficácia administrativa Para superar a resistência interna e transformar a teoria em realidade, o levantamento sugere a criação de equipes capacitadas, suporte ativo da alta administração com garantia de recursos e a integração entre setores como patrimônio, almoxarifado e folha de pagamento.
A recomendação central é priorizar serviços essenciais voltados diretamente à população, como escolas, hospitais e unidades de segurança, garantindo transparência e ferramentas dinâmicas para gestores e sociedade.


