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Brasil

Policiais são presos após aplicar mata-leão em advogado na delegacia

Ordem dos Advogados do Brasil cobra punição rigorosa e Justiça Militar concede habeas corpus aos agentes envolvidos na agressão

Policiais são presos e soltos em seguida após mata-leão em advogado dentro de delegacia; OAB cobra providências

Dois policiais militares foram presos em flagrante sob acusação de lesão corporal e abuso de autoridade após agredirem o advogado Tarcísio Mafra de Souza na Delegacia Seccional de Casa Branca, localizada no interior de São Paulo. A violência ocorreu durante a madrugada de uma quarta-feira (18), enquanto o profissional exercia sua função e prestava assistência a um cliente detido por suspeita de tráfico de drogas.

Habeas corpus e soltura imediata

Apesar da prisão inicial, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determinou a soltura dos dois agentes da Força Tática do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I) após a impetração de um pedido de habeas corpus. A defesa dos policiais foi articulada pelo coronel Cleotheos Sabino, do Comando de Policiamento do Interior 9.

De acordo com o oficial responsável pela manobra jurídica, o argumento central foi a competência legal para a investigação de atos praticados durante o serviço. “Sustentei que a apuração dos fatos ocorridos em serviço cabia à Polícia Judiciária Militar e pedi a anulação do auto e o imediato relaxamento da prisão”, afirmou Sabino em nota oficial.

Dinâmica da agressão na delegacia

Registros de imagens obtidos durante a apuração mostram o momento em que o defensor público e os agentes iniciam uma discussão na área externa da unidade policial. Na sequência dos fatos, a equipe aplica no advogado a técnica de imobilização conhecida como “mata-leão”, procedimento expressamente proibido em abordagens e ações policiais desde o ano de 2020.

Após receber o golpe, o profissional foi algemado, sofreu um corte na boca com sangramentos e acabou confinado no interior de uma cela. O caso mobilizou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), que abriu um inquérito policial militar com o objetivo de esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido e garantiu a preservação das imagens registradas pelas câmeras internas de monitoramento.

Em nota oficial enviada à imprensa, a pasta estadual pontuou a posição oficial do governo sobre o comportamento da corporação: “A Secretaria da Segurança Pública não compactua com excessos ou desvios de conduta de seus agentes e apura com rigor todas as denúncias”.

Versões conflitantes sobre a ocorrência

Enquanto a corporação militar alegou que o advogado teria manuseado os entorpecentes apreendidos e partido para cima da equipe, a versão apresentada por Tarcísio Mafra de Souza é completamente diferente. O jurista negou ter tocado nas drogas e explicou que apenas fez um questionamento ao escrivão da Polícia Civil para confirmar quais substâncias faziam parte da apreensão do cliente, material que teria sido retirado de um envelope lacrado pelo próprio funcionário civil.

O atrito teria escalado após o cliente relatar dores intensas nos braços devido ao aperto excessivo das algemas. Segundo o relato do advogado, os pedidos para afrouxar o equipamento foram ignorados tanto pelos policiais militares quanto pelo escrivão. A situação piorou quando os PMs retiraram o preso da cela sem autorização para colocá-lo no camburão, motivando a ida de Souza até a área externa para tirar satisfações.

O advogado afirmou ainda que sofreu violação direta à Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), norma que restringe drasticamente o uso de algemas a situações excepcionais com justificativa formalizada por escrito. Apesar de os agentes tentarem autuá-lo por desacato, o delegado plantonista recusou a prisão após analisar as filmagens do circuito interno.

Reação institucional da OAB-SP

Diante da gravidade da situação, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) classificou o episódio como uma flagrante violação das prerrogativas profissionais, destacando que a conduta dos agentes configura crimes de abuso de autoridade. A entidade confirmou que dirigentes da subseção local acompanharam os desdobramentos e que continuará cobrando a punição severa dos envolvidos.

Para a seccional paulista, a imobilização ocorreu puramente porque o profissional exigiu respeito e dignidade para o seu cliente. A OAB-SP reiterou através de nota oficial que as prerrogativas da advocacia representam pilares fundamentais para garantir ao cidadão o direito inegociável a uma defesa técnica livre, autônoma e independente.