Antt agenda leilão para transferir controle da Via Brasil BR-163
Novo modelo regulatório combina renegociação de prazos, investimentos bilionários e disputa societária na B3.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres marcou para 12 de novembro de 2026, na B3, o leilão do Processo Competitivo nº 02/2026, que prevê a transferência total das ações da Via Brasil BR-163, responsável por trechos rodoviários nos estados de Mato Grosso e do Pará, além da BR-230, também em território paraense.
Investimentos bilionários e reestruturação contratual
A revisão do contrato surge de entendimento firmado junto ao Tribunal de Contas da União, estabelecendo a aplicação de R$ 10,78 bilhões em melhorias estruturais e R$ 3,67 bilhões voltados à operação. O planejamento estende a vigência do acordo para vinte anos, abrangendo o período de 2027 até 2046, superando o cronograma original de dez anos.
Disputa societária e preservação da outorga
O modelo inova ao manter o vínculo contratual por meio de termo aditivo, permitindo simultaneamente a troca de controle acionário por meio de disputa pública. Os atuais gestores podem concorrer no certame, embora a repactuação não garanta a permanência na administração da concessionária.
Regra de disputa e o futuro das concessões
A seleção do novo controlador ocorrerá com base no maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio. O formato busca transferir ganhos econômicos diretamente aos motoristas sem precisar extinguir o contrato vigente, utilizando diretrizes consensuais mediadas pela SecexConsenso do tribunal de contas.
A estratégia inova ao unir flexibilidade administrativa e concorrência de mercado para solucionar impasses em contratos de infraestrutura de longo prazo, exigindo rigor na transparência e efetiva competitividade no leilão.