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Brasil

Supremo pauta lei da dosimetria e oposição classifica gesto como inútil

Medida pode impactar penas de condenados pelo Supremo, mas parlamentares cobram impeachment e articulam candidaturas próprias

Oposição vê como inútil Moraes pautar dosimetria no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 4 de dezembro a avaliação de quatro ações que contestam a legalidade da Lei da Dosimetria na corte. A medida, que tem potencial para favorecer réus condenados pela tentativa de golpe de Estado, foi recebida com apatia pelos parlamentares contrários ao governo.

Reação dos parlamentares e cálculos eleitorais

De acordo com levantamento de bastidores, deputados e senadores da oposição julgaram que a iniciativa do magistrado é irrebatível no atual cenário. “Tanto faz”, resumiu a posição dos parlamentares ouvidos pela jornalista.

Os opositores avaliam que a decisão de pautar o tema serve exclusivamente para atender aos interesses de articulação política. “O que eles dizem é que esse movimento é apenas para a reeleição do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre”, afirmou a analista. Para o grupo, o julgamento agora “não quer dizer absolutamente nada” no resultado das disputas internas das Casas legislativas.

Pressão por impeachment e cenário no PL

Além de não alterar o panorama eleitoral do Congresso, os parlamentares destacam que a pauta é insuficiente para arrefecer o movimento pelo afastamento de Moraes. A oposição pretende intensificar a cobrança, em especial porque o ministro é cotado para assumir a presidência da corte máxima do país.

Dentro desse tabuleiro, o PL mantém candidaturas consolidadas, com o senador Rogério Marinho postulado no Senado, enquanto na Câmara o partido lida com debates internos sobre lançar um nome para disputar com Hugo Motta (Republicanos-PB).

Impacto nas penas e reflexão sobre anistia

Especialistas apontam que existe uma inclinação no tribunal para confirmar a validade da norma, o que provocaria uma retração expressiva nas condenações. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão, a aplicação da lei traria uma reviravolta expressiva.

A pena em regime fechado, inicialmente fixada em 7 anos, despencaria para 2 anos e 3 meses com os cálculos previstos na legislação de dosimetria.

Apesar disso, o grupo político que antes lutava por uma anistia abrangente e depois aceitou a dosimetria como via alternativa avalia que o Legislativo deveria ter fincado pé na proposta original de perdão. A articulação envolvendo o STF, a sucessão no parlamento e os pedidos de impeachment continuará ditando o tom dos debates políticos no país.