Justiça suspende venda da gasolina mais barata do Brasil em Florianópolis
Procon municipal prometeu recorrer da liminar que interrompeu a comercialização de combustíveis a preço de custo na capital catarinense
A comercialização da gasolina mais barata do Brasil, que estaria disponível neste sábado (14) em Florianópolis, acabou suspensa temporariamente por uma decisão judicial. A medida do Procon Municipal obrigava 20 estabelecimentos da capital a venderem o combustível comum com preços variando entre R$ 5,28 e R$ 5,45 o litro.
Motivação da medida fiscalizatória
A determinação do órgão de defesa do consumidor surgiu como uma resposta à ausência de repasse da desoneração tributária concedida pelo Governo Federal. Segundo a administração municipal, a liminar da Justiça acatou uma ação ajuizada coletivamente pelos postos de combustíveis que integravam a relação oficial.
O cronograma original previa a oferta de até 7 mil litros em cada um dos 20 estabelecimentos participantes, das 7h às 15h. A operação pretendia zerar a margem de lucro dos varejistas, estabelecendo uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das regras estipuladas.
Contexto da desoneração tributária
A redução de tributos foi adotada pelo Governo Federal com o propósito de conter a alta nos preços dos combustíveis em todo o território nacional. Os dados oficiais sobre a prorrogação do benefício fiscal até 9 de dezembro de 2026 indicam uma desoneração correspondente a R$ 0,89 por litro de gasolina A e R$ 0,19 por litro de etanol hidratado.
A ofensiva do Procon teve como base a premissa de que o alívio tributário deveria ser absorvido por todos os integrantes da cadeia de distribuição e revenda. Durante inspeções regulares, os fiscais identificaram que os cortes aplicados nas refinarias e distribuidoras não chegaram às bombas para o consumidor final em diversos locais da cidade.
Defesa do Procon e próximos passos
O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, negou qualquer interferência ilegal na livre iniciativa e defendeu o repasse imediato ao motorista. “Não estamos regulando preços de forma alguma. Queremos apenas garantir que, se o empresário está pagando menos pelo combustível, o consumidor possa ficar isento de aumento de valor também lá na hora de abastecer”, disse.
Apesar de acatar a decisão liminar da Justiça, o Procon assegurou que apresentará todos os argumentos jurídicos e técnicos necessários para comprovar a legalidade de sua atuação e restabelecer a comercialização com preços reduzidos.
Postos afetados pela suspensão
A determinação que agora aguarda novos desdobramentos jurídicos envolvia estabelecimentos distribuídos por várias regiões da capital catarinense, incluindo pontos na Rodovia José Carlos Daux (SC-401), Pantanal, Santa Mônica, Centro, Carianos, Ingleses, Campeche, Agronômica, Trindade, Estreito, Itacorubi e Costeira.