TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões, mas valor não vai para o PT
Entenda para onde vai a quantia aplicada pela Justiça Eleitoral após descumprimento de ordens nas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral impôs uma sanção financeira de R$ 7,5 milhões à Meta após a empresa ignorar determinações sobre a igualdade de tratamento entre as campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro durante o período eleitoral.
Destinação para o fundo eleitoral Apesar de o PT ter sido o autor da ação que resultou na vitória jurídica contra a big tech, o montante não será direcionado aos cofres da legenda, contrariando as expectativas iniciais. O destino da verba obedece rigorosamente aos protocolos da Justiça Eleitoral.
O advogado Fernando Neisser explicou que todo recurso proveniente de multa é direcionado ao fundo eleitoral. O analista detalhou o destino dessa quantia: “Todo recurso advindo de multa vai para o fundo eleitoral. E no fundo eleitoral, portanto, ele passa a compor aquele volume de recursos que depois é dividido pelas legendas, dependendo do tamanho das respectivas bancadas”.
Regra de distribuição e natureza da penalidade Como consequência dessa dinâmica, legendas com maior representatividade no Congresso Nacional acabam abocanhando uma fatia mais expressiva do montante. O Partido Liberal, por exemplo, possui a maior bancada parlamentar atual.
Além disso, a punição aplicada pelo tribunal possui caráter estritamente disciplinar e preventivo, e não de reparação de danos diretos à sigla autora da denúncia. A respeito disso, o analista reforçou: “Todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral têm a mesma finalidade: coercitiva e não reparativa”.
Caminho civil para reparação financeira Caso o Partido dos Trabalhadores queira reaver algum valor financeiro a título de compensação pelos prejuízos sofridos, o caminho viável é o ajuizamento de uma ação fora da esfera eleitoral.
Nesse sentido, a via cível surge como alternativa. “Na Justiça civil, na Justiça comum, você consegue uma multa que seja reparativa”, pontuou o especialista.
Por fim, embora a quantia milionária pareça expressiva, ela tem impacto reduzido frente ao montante total disponível para as campanhas políticas no país, reafirmando que o partido não terá posse direta da sanção aplicada à plataforma de tecnologia. “Esse dinheiro vai somar pouco ali, porque o fundo eleitoral é um fundo bilionário, mas de qualquer forma não fica com o Partido dos Trabalhadores”, concluiu.