Free flow: prazo para quitar pedágio sem multa acaba na segunda

Termina na próxima segunda-feira (16) o prazo para condutores quitarem débitos de pedágios eletrônicos sem a aplicação de penalidades de trânsito. A janela de regularização foi aberta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para facilitar a adaptação dos usuários ao sistema de cobrança automática e evitar sanções imediatas.

Para alertar sobre as pendências, o Governo Federal passou a enviar mensagens diretamente aos números de WhatsApp dos motoristas cadastrados. A partir de terça-feira (17), o período de tolerância chega ao fim e os valores não pagos voltam a gerar autuações normais de trânsito, sem anular a exigência do pagamento da tarifa original.

Como consultar e regularizar os valores em aberto

A checagem dos débitos pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma reúne o histórico das passagens dos veículos cadastrados, detalhando datas, localização dos pórticos e a concessionária que administra o trecho.

Ao identificar uma pendência, a ferramenta orienta sobre o processo de pagamento. A transação financeira, contudo, não ocorre no aplicativo do governo: o condutor é encaminhado diretamente aos canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia, que disponibiliza opções via site, aplicativo próprio ou canais de atendimento.

Cancelamento de pontos e devolução de valores

As facilidades do período excepcional também contemplam tarifas geradas antes da fase de transição. Ao realizar a quitação até o dia 16, o motorista consegue extinguir o processo administrativo de infração, eliminando o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Aqueles que já haviam efetuado o pagamento da multa de trânsito por evasão também podem pedir o ressarcimento do dinheiro ao órgão autuador. Para ter direito à devolução, é obrigatório pagar o pedágio devido dentro do prazo e abrir um requerimento administrativo comprovando a regularização.

Regras voltam a valer integralmente após o dia 17

Com o término da fase de adaptação, a fiscalização tradicional é retomada em sua totalidade. A legislação estabelece que o usuário tem até 30 dias corridos para quitar a passagem após cruzar um pórtico eletrônico. Quem descumprir o prazo continuará sujeito à autuação de trânsito por evasão de pedágio, além de manter a obrigação de saldar a tarifa rodoviária.

Tecnologia sem paradas nas rodovias

Presente nas estradas brasileiras desde 2023, o sistema free flow dispensa as praças físicas com cancelas. A cobrança é feita por estruturas metálicas equipadas com câmeras, sensores a laser e antenas leitoras de TAGs.

Nos veículos que possuem a etiqueta eletrônica instalada no para-brisa, o valor é debitado de forma automática na conta do usuário. Já os condutores que não utilizam o dispositivo têm a placa fotografada pelos sensores e precisam buscar ativamente os canais da concessionária para efetuar o pagamento manual.