Caso Master: STF avalia levar julgamento para o Plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute uma mudança estratégica nos rumos do processo ligado ao Banco Master. O presidente da corte, ministro Edson Fachin, estuda retirar o inquérito da alçada da Segunda Turma e deslocar as próximas deliberações para o plenário, permitindo a participação de todos os magistrados. O plano prevê manter a relatoria sob responsabilidade do ministro André Mendonça, contudo subordinando os votos ao colegiado completo.

Esvaziamento e impedimentos de ministros na Segunda Turma

A reorganização de competência é apontada nos bastidores como uma maneira de equilibrar as forças internas e frear eventuais maiorias automáticas. Um dos maiores entraves do colegiado menor diz respeito aos impedimentos: os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques não estão aptos a atuar nas decisões relativas ao caso.

Ao analisar essa composição, o comentarista Vinicius Poit frisou que o STF funciona hoje com dez integrantes devido a uma cadeira desocupada. Sem Toffoli e Nunes Marques, a Segunda Turma contaria unicamente com André Mendonça, Gilmar Mendes e Fachin. Independente do mérito, é pouca gente. Fica um julgamento esquisito se ficar só na segunda turma, avaliou Poit.

Contudo, o comentarista levantou dúvidas sobre as intenções por trás da manobra interna, questionando se a movimentação teria viés regimental ou estratégico: Existe uma motivação política, existe uma motivação de conveniência, declarou, citando também a repercussão de queixas de membros do STF acerca de apontamentos da Polícia Federal (PF) envolvendo magistrados.

Previsão regimental e a necessidade do Plenário

Por outro lado, o jurista e comentarista José Eduardo Cardozo sustentou que levar o caso a todos os ministros é a via mais adequada dadas as circunstâncias excepcionais. Pelo regimento, cabe à segunda turma. Porém, o próprio regimento prevê possibilidade de afetação ao plenário em certas situações, normalmente a pedido do relator ou por decisão da turma, explicou.

Cardozo destacou que Fachin, na condição de presidente, não integra os julgamentos rotineiros de turmas, o que diminui drasticamente o quórum funcional. Com potenciais impedimentos que alcançam tanto nomes da Primeira quanto da Segunda Turma, a alternativa ampla se impõe: Casos dessa natureza, por essas características, têm que ser afetados ao plenário, defendeu.

Papel da Polícia Federal e limites legais

Sobre as queixas a respeito do relatório da autoridade policial, Cardozo apontou que as alterações no documento decorrem de rigor formal, e não de interferência ilícita. O comentarista relembrou a jurisprudência que blinda a corte de investigações sem chancela prévia: Ministros do STF só podem ser investigados se houver autorização da própria corte pelo órgão competente, enfatizou, pontuando que a PF teria avançado em deduções probatórias sem a autorização exigida.

O desfecho para a fixação do foro de julgamento dentro do STF depende dos dados atualizados pela Polícia Federal envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, relatório que servirá de baliza para Fachin bater o martelo sobre o destino do caso.