Falso médico é condenado após prometer cura para câncer em SC
Justiça catarinense impõe indenização e proíbe uso de jaleco e estetoscópio por charlatão em Balneário Camboriú.
Um homem que fingia ser profissional de saúde foi condenado judicialmente por propaganda enganosa após divulgar terapias milagrosas para enfermidades complexas em Balneário Camboriú. A sentença foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em uma ação civil pública.
Estratégia de enganação nas redes sociais
Conforme os documentos do processo, o impostor utilizava plataformas digitais para comercializar procedimentos ligados à medicina integrativa, naturopatia e homeopatia. Nas postagens, ele assegurava a reversão de quadros clínicos severos, a exemplo de câncer, ansiedade e depressão, estimulando muitas vezes que os enfermos abandonassem os tratamentos tradicionais.
Uso ilegal de símbolos da medicina
Para conferir credibilidade aos serviços oferecidos, o golpista recorria a apetrechos típicos da profissão médica, como o jaleco e o estetoscópio, além de se autodenitular como doutor, mesmo sem possuir diploma na área de saúde.
Ao avaliar o recurso, o colegiado apontou que a propaganda induzia o consumidor a acreditar em uma qualificação inexistente. O relator do processo enfatizou que o foco da punição não foi a prática terapêutica em si, mas a forma abusiva como a publicidade era veiculada.
“As publicações veiculavam promessas relacionadas ao tratamento de doenças graves, apresentavam relatos de cura e, em determinadas situações, estimulavam a substituição ou o abandono de terapias médicas convencionais por métodos sem comprovação científica equivalente”, ressaltou o desembargador.
Sanções e pagamento de indenização
Com a deliberação do TJSC, o falso profissional segue proibido de sugerir tratamentos alternativos para patologias graves, bem como de vestir trajes ou usar acessórios que o vinculem à medicina. A conta do réu no Instagram também teve o bloqueio mantido pela Justiça.
Além das proibições, o homem foi sentenciado ao pagamento de R$ 15 mil referentes a danos morais coletivos. A quantia será revertida integralmente para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.