Senado retoma debates sobre fim da escala 6×1 e define data para votação

O plenário do Senado Federal volta a debater nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1 no país.

Etapas regimentais no Congresso

Esta reunião representa a quarta das cinco etapas de debate exigidas regimentalmente antes que o plenário possa analisar a matéria em primeiro turno. A votação inicial está agendada para acontecer já nesta quarta-feira (14), logo após a realização da última sessão de debates obrigatória.

O presidente da Casa legislativa, senador Davi Alcolumbre (União), comentou sobre o andamento dos trabalhos:

“Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção”

O dirigente também reforçou que a prioridade é conduzir o tema de forma regimental:

“Com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”

Mudanças propostas na jornada laboral

A iniciativa legislativa altera o artigo 7º da Carta Magna, responsável por regulamentar os direitos trabalhistas de empregados urbanos e rurais. Entre as principais modificações, o limite máximo da carga horária semanal despenca de 44 para 40 horas, mantendo o teto de oito horas diárias e garantindo a chance de ajustes por meio de negociações coletivas.

Além disso, o texto obriga a concessão de um descanso semanal remunerado de dois dias, com preferência para os domingos, sem acarretar qualquer prejuízo financeiro aos empregados. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD), já analisou e rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao projeto até o momento.

Cronograma de transição e próximos passos

Caso o primeiro turno seja aprovado, o texto ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser votado em segundo turno, mantendo a possibilidade de conclusão ainda para o mês de outubro. O período de adaptação ocorrerá gradualmente: dois meses após a promulgação, o limite cai para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas definitivas após um ano e dois meses.