Ministério Público pede inelegibilidade de governador eleito do Pará
O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará solicitando a inelegibilidade do governador eleito no estado, Daniel Santos, da deputada federal reeleita Dra. Alessandra Haber e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes, todos filiados ao Podemos.
A acusação de abuso de poder De acordo com o órgão ministerial, os políticos são acusados de abuso de poder político e econômico devido à atuação do projeto “Olhar Cidadão”. A iniciativa social realizava exames de vista, consultas oftalmológicas e fornecia óculos de grau sem custos para populações vulneráveis.
As ações ocorreram em dezembro de 2025. Na época, Daniel Santos exercia o cargo de prefeito de Ananindeua e era pré-candidato ao governo estadual. Alexandre Gomes atuava como vereador no mesmo município e buscava uma vaga na Assembleia Legislativa, enquanto Alessandra Haber já exercia mandato federal e pleiteava a reeleição.
Evidências e alcance regional Conforme a denúncia do MPE, a identidade visual da iniciativa possuía forte associação com a imagem, os nomes e as cores partidárias dos investigados. A divulgação ocorria por meio de redes sociais, vans adesivadas e banners, sendo que os óculos eram entregues em embalagens estampadas com a foto dos três políticos.
A representação aponta que a iniciativa circulou por diversas cidades paraenses. Em quatro delas — Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco —, a Justiça Eleitoral já havia sido acionada anteriormente. Nesses municípios, o TRE-PA reconheceu a finalidade eleitoreira da ação e apontou o chamado “efeito outdoor” decorrente da propaganda antecipada antes dos prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Pedidos da acusação O Ministério Público requereu a prestação de contas detalhada sobre o alcance do projeto e o quantitativo de pessoas atendidas. Entre as medidas solicitadas à Justiça Eleitoral estão:
* Suspensão imediata de novas etapas, eventos ou entregas de benefícios vinculados à imagem dos investigados, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento; * Apresentação, no prazo de cinco dias, de extratos bancários, movimentações financeiras, contabilidade e relação de doadores do projeto; * Quebra do sigilo bancário dos envolvidos caso a documentação seja entregue incompleta ou ocorra omissão de dados; * Aproveitamento de provas coletadas em processos anteriores de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco; * Condenação por abuso de poder político e econômico ao término do julgamento; * Declaração de inelegibilidade dos três envolvidos pelo período de oito anos; * Cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas obtidos nas Eleições 2026.
As equipes de comunicação dos investigados foram procuradas para manifestação, mas não enviaram respostas até o fechamento da reportagem, permanecendo o espaço aberto para posicionamentos futuros.