Mais de 12 mil detentos em SC vão concluir estudos com Encceja 2025

Santa Catarina conta com 12.837 pessoas privadas de liberdade inscritas na edição 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). O número representa 44,3% da população prisional do estado e registra um crescimento de 1,9% em relação a 2024, evidenciando o aumento do interesse dos internos em elevar sua escolaridade.

As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de setembro em todas as unidades prisionais catarinenses. O Encceja PPL permite que reeducandos que não concluíram os estudos na idade adequada obtenham a certificação do ensino fundamental ou médio. Para aprovação, é necessário alcançar 100 pontos em cada prova objetiva e nota mínima 5 na redação.

O crescimento no número de inscritos reflete os esforços da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e das equipes pedagógicas do sistema prisional, que têm promovido ações de incentivo à educação como ferramenta de reinserção social. Somente em 2025, essas iniciativas registraram aumento de 33% em relação ao ano anterior, abrangendo desde a continuidade dos estudos até o acesso ao ensino superior.

A oferta de Educação Básica às pessoas privadas de liberdade em Santa Catarina ocorre por meio do Termo de Cooperação nº 2022/TN1737, firmado entre a Sejuri e a Secretaria de Estado da Educação (SED). Além disso, o Programa Despertar pela Leitura, implementado pelo Termo de Cooperação nº 2022/TN1689, possibilita a remição de pena por práticas educativas. Atualmente, 15,3% da população prisional está matriculada no Ensino Básico, enquanto 35,6% participam do Programa Despertar pela Leitura, totalizando 15.085 pessoas envolvidas em atividades educacionais, o que corresponde a 50,9% da população prisional.

Com a inclusão de atividades de Ensino Superior, Ensino Básico e Despertar pela Leitura, 54% da população prisional participa de pelo menos uma iniciativa educacional.

Para a secretária Danielle Amorim, os dados reforçam o avanço gradual na qualificação educacional dos internos:

“A educação é uma das principais ferramentas de reinserção social. Quando oferecemos oportunidades de estudo dentro das unidades prisionais, contribuímos para a redução da reincidência criminal e abrimos caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias após o cumprimento da pena.”