Licitação de plano de saúde milionário para servidores em Palhoça é suspensa pelo TCE-SC

O processo licitatório voltado à contratação de uma empresa de assistência à saúde para atender mais de 6,8 mil pessoas em Palhoça foi interrompido por determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A medida cautelar, assinada em 21 de setembro, paralisa um certame com valor estimado em R$ 82.701.865,68.

Impacto na rede municipal

A iniciativa tem como objetivo principal garantir cobertura médico-hospitalar e ambulatorial para os colaboradores da Prefeitura de Palhoça e seus respectivos dependentes. No total, a concorrência pública abrangeria 6.807 beneficiários, mas o tribunal identificou falhas e indícios de irregularidades no edital divulgado pela administração municipal.

Falhas apontadas no edital

De acordo com a análise preliminar realizada pelo órgão de controle, os problemas se concentram em quatro áreas principais da licitação:

• Formação do valor estimado da contratação;
• Pesquisa de preços utilizada pela administração municipal;
• Exigências de qualificação econômico-financeira;
• Composição do valor global do certame.

Um dos aspectos que chamou a atenção dos auditores foi a falta de memória de cálculo e de comprovação documental para justificar a quantia de R$ 18.812.460 reservada para cobrir eventuais reajustes técnicos motivados por sinistralidade. A decisão aponta que, embora existissem fórmulas previstas, não havia registros detalhando como o poder público chegou a esse montante.

Andamento da disputa e posicionamento oficial

A suspensão ocorreu em um estágio avançado da concorrência, quando uma proposta readequada no valor de R$ 77.998.042,32 já havia sido aceita, embora ainda enfrentasse recursos administrativos interpostos por outra empresa participante. O conselheiro relator avaliou que continuar com os trâmites poderia prejudicar o controle externo caso os problemas fossem validados futuramente.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Palhoça informou que enviou as respostas aos questionamentos do tribunal dentro do prazo estipulado.

“A notificação com questionamentos acerca deste processo licitatório chegou à Prefeitura de Palhoça no dia 24/9 e foi respondida no dia 28/9, com todos os pontos devidamente esclarecidos”, declarou a gestão municipal, acrescentando que agora aguarda uma nova deliberação do tribunal para poder retomar o andamento do processo.