Balneário Camboriú terá escola integral de R$ 908 milhões
A rede de ensino de Balneário Camboriú se prepara para receber uma nova estrutura educacional de grande porte voltada ao ensino em tempo integral. O futuro Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, planejado para o bairro Vila Real, prevê a contratação da iniciativa privada para construir e gerir o espaço educacional, em um contrato estimado em R$ 908,7 milhões com vigência de três décadas.
Modelo de concessão administrativa e financiamento
O município optou pelo formato de concessão administrativa após o Governo Federal comunicar a indisponibilidade de saldo para operações de crédito e financiamento em 2026, cenário que inviabilizou o plano inicial mesmo após aprovação prévia em 2025. Diante do entrave orçamentário, a administração municipal estruturou o projeto via parceria para viabilizar o investimento total de R$ 908.797.233,21.
Nessa modalidade, a futura concessionária vencedora da licitação assumirá encargos abrangentes: além de erguer o prédio escolar, ficará encarregada dos serviços de conservação predial, manutenção geral, gestão e apoio operacional da unidade ao longo dos 30 anos do acordo.
Cronograma de obras e localização no bairro Vila Real
A estrutura será instalada em uma área delimitada pelas ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. O cronograma estabelece um prazo máximo de 20 meses para a conclusão das obras a partir da assinatura da ordem de serviço. A expectativa da administração municipal é que a unidade esteja plenamente equipada e pronta para receber os alunos no início do ano letivo de 2029.
Tramitação do edital e próximos passos
O processo deu um passo decisivo com o encerramento da fase de consulta pública na última quarta-feira (14). Iniciada em 15 de setembro sob coordenação da BC Investimentos S.A. e da Secretaria Municipal de Educação, a etapa coletou contribuições, sugestões e apontamentos da sociedade civil, de órgãos técnicos e de empresas do setor.
Agora, o dossiê contendo as minutas do edital e dos anexos contratuais será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que disporá de 60 dias para expedir seu parecer. Após a manifestação do órgão fiscalizador e os eventuais ajustes sugeridos, a Secretaria de Compras e Convênios poderá publicar o edital de licitação definitiva. O cronograma do município também prevê a realização de uma audiência pública para apresentar as diretrizes finais do projeto.