Operação descarta 23 toneladas de pescados no litoral de SC
Uma megaoperação de vigilância sanitária resultou na apreensão e destruição de mais de 23 toneladas de camarão, peixes e subprodutos impróprios para o consumo humano no Litoral Norte catarinense. As vistorias ocorreram ao longo de quarta (14) e quinta-feira (15), abrangendo estabelecimentos comerciais e indústrias em Navegantes, Barra Velha, Balneário Camboriú e Penha.
Prisão e condições degradantes em Balneário Camboriú
Durante a fiscalização no bairro da Barra, em Balneário Camboriú, os agentes determinaram o descarte de 620 quilos de mercadorias. O local armazenava pescados sem etiquetas, notas fiscais ou qualquer mecanismo de rastreabilidade, mantidos sob temperaturas inadequadas.
O cenário no interior da câmara fria apresentava graves falhas de higiene: resíduos de processamento e restos de animais em decomposição dividiam espaço com alimentos sem qualquer proteção, expostos inclusive a goteiras formadas por condensação. O proprietário do estabelecimento acabou preso em flagrante após tentar coagir uma das fiscais. O comerciante já era reincidente e havia descumprido prazos anteriores para regularizar as instalações.
Em contraste, uma peixaria vizinha, situada na mesma rua, foi elogiada pelos técnicos ao apresentar padrões rigorosos de higiene, controle de temperatura e rotulagem completa com lotes e prazos de validade.
Milhares de quilos inutilizados em Penha e Navegantes
O maior volume concentrado de descarte aconteceu em Penha, onde cerca de 10 toneladas de pescados foram apreendidas. O comércio operava na clandestinidade, sem alvará de funcionamento, vendendo produtos vencidos e de procedência desconhecida.
Em Navegantes, o alvo foi uma indústria de processamento. No local, aproximadamente 7,9 toneladas de itens foram descartadas porque a câmara frigorífica marcava 13°C — índice muito superior ao limite recomendado de 4°C para a conservação segura desse tipo de proteína.
Apreensões em série no município de Barra Velha
As vistorias em Barra Velha interditaram mais de 6 toneladas de produtos em diferentes pontos. Uma fábrica do setor perdeu cerca de 5 toneladas devido a falhas estruturais de refrigeração e desrespeito a parâmetros sanitários básicos.
No comércio varejista da cidade, duas peixarias também foram autuadas: uma teve 230 quilos jogados no lixo por falta de notas e origem, enquanto a outra perdeu 800 quilos em razão de irregularidades na rotulagem e acondicionamento.
Esforço conjunto em defesa do consumidor
A força-tarefa faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), sob coordenação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O trabalho integrou a Vigilância Sanitária Estadual, a Cidasc, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, equipes municipais de inspeção da AMFRI e apoio preventivo da Polícia Militar.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, destacou que a união dos órgãos públicos potencializa as fiscalizações e garante que alimentos de origem animal só cheguem à mesa da população com origem comprovada e refrigeração correta. Já Elaine Caroline Cardoso, representante do Serviço de Inspeção Municipal da AMFRI, frisou que, embora o trabalho tenha caráter orientador, a responsabilidade legal de cumprir as exigências sanitárias recai exclusivamente sobre quem processa e vende os alimentos.