Flávio Bolsonaro afirma que Nunes Marques deve responder à lei
Em meio às revelações de mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ser responsabilizados diante de eventuais crimes de responsabilidade. Ao ser abordado sobre o ministro Nunes Marques, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o congressista reforçou que nenhuma autoridade pode ser colocada acima da legislação.
Questionado especificamente sobre pagamentos ao filho do magistrado por meio de uma empresa de consultoria e despesas custeadas pelo empresário, o senador respondeu: “Todos têm que estar debaixo da lei. Esse é o grande problema do Brasil hoje, Renata: certas pessoas acham que estão acima da lei, mas a lei precisa valer para todo mundo”.
Processos de impedimento e a Lei nº 1.079
Ao detalhar seu posicionamento, o parlamentar citou a Lei nº 1.079, que regulamenta os crimes de responsabilidade e estabelece as diretrizes para processos de impeachment de integrantes da Suprema Corte. Conforme o senador, o Senado Federal tem a atribuição de instaurar o procedimento caso sejam identificadas condutas previstas no texto legal, a exemplo de atuações de natureza político-partidária ou da tomada de decisões em casos nos quais o juiz deveria se declarar suspeito.
Apesar da referência direta aos instrumentos previstos na legislação, Flávio não apresentou uma denúncia formal de afastamento contra Nunes Marques. A argumentação sustentou que o cumprimento das normas deve atingir qualquer integrante do Judiciário que cometer infrações.
Críticas a Alexandre de Moraes e atuação política
O parlamentar aproveitou a discussão para retomar críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Flávio acusou o magistrado de conduzir intervenções com viés partidário e expedir determinações contrárias a adversários do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador declarou ainda que Moraes teria atuado nos bastidores para aproximar o Palácio do Planalto da presidência do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre. Segundo Flávio, posturas dessa ordem desgastam a credibilidade pública da Corte e exigem correções estruturais para reatar a confiança social no Judiciário.
Propostas de reforma e corte de penduricalhos
Durante a conversa, foram abordadas propostas que constam no plano do senador para o sistema de Justiça. As medidas preveem retirar do STF a prerrogativa de julgar processos penais contra parlamentares, frear decisões monocráticas expedidas individualmente e impedir que parentes de magistrados atuem em causas dentro do próprio tribunal.
Flávio sustentou também que o Poder Judiciário deve ser incluído em programas rigorosos de redução de custos públicos. Ele criticou a manutenção de gratificações e benefícios conhecidos como “penduricalhos”, afirmando que os gastos com essas concessões chegam a R$ 24 bilhões por ano em todo o funcionalismo.