Alexandre de Moraes libera Bolsonaro para festa de aniversário da filha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para que Jair Bolsonaro receba dez pessoas em sua residência durante o almoço de comemoração dos 16 anos de sua filha, Laura Bolsonaro, marcado para o próximo domingo (18).

Regras rígidas para o evento familiar A defesa do ex-chefe do Executivo protocolou o pedido anexando a relação nominal dos convidados que comparecerão à celebração. A relação é composta por nove familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e um churrasqueiro profissional.

Determinações do Supremo Tribunal Federal A decisão judicial restringe a permanência dos convidados estritamente ao tempo do almoço e impõe o respeito integral aos protocolos de segurança estabelecidos na residência. Dessa forma, todos os presentes precisarão obedecer rigorosamente às instruções dadas pelos agentes encarregados da segurança do imóvel.

Contexto da prisão domiciliar Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária na residência situada no condomínio fechado Solar de Brasília, após deixar o presídio da Papudinha. As determinações judiciais proíbem a entrada de visitantes, liberando apenas o acesso de advogados, profissionais da saúde e parentes diretos, a exemplo dos filhos.

Histórico judicial Jair Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de reclusão sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.