Governo articula votação da PEC da segurança no Senado antes do segundo turno
O governo federal pretende acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado e busca votar a proposta na próxima semana, antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais. A articulação foi confirmada após divergências políticas e impasses em torno de emendas apresentadas por parlamentares.
Impasse sobre a maioridade penal
A discussão referente à diminuição da idade penal não deve ser agregada ao texto principal da segurança pública. De acordo com o governo, o tema precisa ser debatido em uma proposta paralela que já tramita na Câmara dos Deputados, especificamente a PEC 32/2015, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
“Não tem problema em discutir. Não tem divergência. Só que não pode debater [a redução da maioridade penal] numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado. Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara”, manifestou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).
Retirada da pauta e articulação governista
A movimentação ocorre logo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), retirar a matéria da pauta de votações. A decisão aconteceu em meio a debates sobre a inclusão de mudanças na legislação penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT), esclareceu que a base governista não solicitou o adiamento da proposta.
“Não teve nenhum pedido do governo para o Alcolumbre não pautar agora. O nosso objetivo é que pudesse votar hoje e amanhã sancionar junto com a 6×1”, declarou Santana.
Divergências entre senadores
O racha no Senado aumentou após a apresentação de emendas por diferentes correntes políticas. Camilo Santana protocolou uma sugestão para baixar a idade penal de 18 para 16 anos em situações de crimes graves, enquanto o líder da oposição, Rogério Marinho (PL), sugeriu o limite de 14 anos para casos específicos.
“Nós somos apenas a favor de reduzir para 16 anos, para crimes graves. Essa é para deixar muito clara a diferença”, esclareceu Santana ao diferenciar sua iniciativa da apresentada pela oposição.
Apesar dos debates acalorados, a gestão federal reforça que o foco é garantir a aprovação da medida de segurança pública o mais rápido possível, enquanto os debates mais polêmicos sobre o sistema penal devem seguir por vias separadas no Congresso Nacional.