O que é crime hediondo? Veja quais crimes entram na proposta de Lula para maioridade penal aos 16 anos
O presidente Lula (PT) afirmou ser a favor da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi dada nesta quinta-feira (15), durante entrevista à TV Globo. Mas afinal, o que é crime hediondo?
Com a fala do candidato, as pessoas começaram a se perguntar sobre o termo usado. Quais são os tipos de crimes hediondos? Quais são as regras? E as consequências para quem comete esse tipo de crime?
O ND Mais separou as principais perguntas relacionadas ao tema e trouxe as respostas.
Afinal, o que é crime hediondo?
Um crime hediondo é uma infração penal considerada extremamente grave pela legislação brasileira. Ele gera grande repulsa na sociedade, violação à dignidade humana e violência acentuada.
Eles são regulados pela Lei nº 8.072/1990, criada em 1990, baseada no artigo º, inciso XLIII, da Constituição Federal.
Quais são os tipos de crimes hediondos?
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, alguns exemplos de crimes hediondos são:
- Feminicídio;
- Latrocínio (roubo seguido de morte);
- Homicídio qualificado ou praticado em atividade típica de grupo de extermínio;
- Estupro;
- Estupro de vulnerável;
- Genocídio;
- Extorsão qualificada pela morte;
- Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
- Epidemia com resultado morte;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- Vicaricídio;
- Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos.
O que muda na prática se a redução for aprovada?
Caso a redução da maioridade para 16 anos seja aprovada, os adolescentes que cometerem crimes dessa natureza são penalmente imputáveis. Eles deixam de responder por atos infracionários previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e passam a ser julgados pelo Código Penal.
Quais são as principais regras e consequências do crime hediondo?
Um crime hediondo é considerado inafiançável e o condenado não recebe perdão ou redução de pena. Quem comete crime hediondo costuma receber penas mais graves do que em crimes comuns. No geral, a pena também começa a ser cumprida em regime fechado.
A progressão varia de acordo com o resultado do crime e a sua gravidade. Por exemplo, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para um regime menos rigoroso, quando o preso cumprir ao menos:
- 40% da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;
- 50% da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;
- 55% da pena, se o apenado for condenado pela prática de feminicídio, se for primário, vedado o livramento condicional;
- 60% da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;
- 70% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional.
Qual é a posição de Lula em relação à redução da maioridade
Durante a entrevista, Lula disse que é a favor de rever a penalidade para a prática de crimes hediondos. No entanto, argumentou que o tema deve ser desvinculado da atual PEC da Segurança Pública.
Segundo o candidato, o debate surgiu porque a ala conservadora tentava incluir na PEC a redução para maiores de 14 anos. O senador e coordenador de campanha de Lula, Camilo Santana, apresentou uma contraproposta, para que a redução seja para maiores de 16 anos.
“Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou o presidente.
Durante a transmissão de uma live realizada nesta quinta, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) criticou Lula por se apropriar da pauta durante o período eleitoral. Ele criticou a mudança de tom sobre um assunto em que a esquerda sempre se mostrou resistente.
Lula e Camilo Santana acenam favoravelmente para o debate da redução da maioridade, enquanto que a líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), descartou qualquer negociação envolvendo a redução da idade penal em troca da aprovação do texto da Segurança Pública.