Após chamar morador de ‘caco e mentiroso igual ao pai’, vereador em SC se livra de indenização na Justiça
Uma discussão acalorada no plenário da Câmara de Vereadores de Garuva, no Norte de Santa Catarina, acabou na Justiça com um desfecho desfavorável para o morador que pediu reparação por danos morais.
O caso ocorreu após o então presidente da Mesa Diretora disparar ofensas dirigidas a um munícipe durante sessão legislativa oficial: “Eu achei que tu era diferente do teu pai, mas tu é caco e mentiroso igual teu pai”.
Além de negar a indenização por danos morais e a retratação pública, a Vara Única da comarca de Garuva determinou que o autor da ação pague as custas do processo e os honorários advocatícios da defesa do vereador, fixados em 10% do valor da causa.
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Ofensa x imunidade parlamentar do vereador
Incomodado com a declaração gravada em transmissão oficial e registrada em ata, o morador alegou que a fala ultrapassou os limites do debate político e atingiu a honra de sua família, mencionando o pai já falecido, que também havia atuado na política local.
A defesa do vereador sustentou que a manifestação ocorreu dentro do recinto parlamentar e no exercício do mandato público, hipótese assegurada pela Constituição Federal como imunidade parlamentar.
O entendimento da Justiça
Na decisão, o magistrado ressaltou que a declaração do parlamentar destoa do respeito esperado no debate público. No entanto, ponderou que o episódio ocorreu estritamente durante a atividade legislativa e em contexto político ligado à atuação passada do pai do autor.
Com base nisso, a Justiça concluiu que a imunidade constitucional se aplica ao caso, impedindo a condenação civil do representante eleito.