Jaques Wagner admite racha no PT sobre maioridade penal e quer votação de PEC
A retirada da PEC da Segurança Pública da pauta do Senado gerou divergências internas no Partido dos Trabalhadores, evidenciando um racha na base governista em torno da discussão sobre a redução da maioridade penal.
Impasse no plenário do Senado
O adiamento da votação foi definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após um impasse político entre o governo e a oposição a respeito da inclusão de regras mais rigorosas para a responsabilização criminal de adolescentes no texto original. Questionado no plenário, Alcolumbre afirmou que a decisão partiu dele próprio, o que suspendeu a análise da matéria que estava prevista para esta quinta-feira (15).
Defesa por PEC paralela
Para destravar o impasse e acelerar o trâmite legislativo, o senador Jaques Wagner defendeu que a proposta seja votada já na próxima semana exatamente como veio da Câmara, sugerindo que o ponto mais polêmico seja tratado por meio de uma proposta separada.
“Se tiver um acordo para tirar o tema mais candente da PEC da Segurança e levar para uma PEC paralela, na minha opinião, vota como votou na Câmara”, afirmou o senador.
A estratégia está alinhada às orientações do Palácio do Planalto, que tem buscado preservar o texto aprovado pelos deputados federais. Em contrapartida, a emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho tenta incorporar mudanças estruturais nas normas de responsabilização de menores de idade diretamente na proposta principal.
Divergências na bancada petista
O parlamentar baiano reconheceu abertamente que a legenda não possui um consenso sobre o assunto. Ao exemplificar a pluralidade de opiniões, ele mencionou o senador Fabiano Contarato, que adota uma postura rígida sobre punições, mas avalia que a maioridade penal constitui cláusula pétrea e não pode sofrer alterações por intermédio de uma emenda constitucional.
“Esse tema é muito filosófico. Ali havia posições diferentes mesmo. O partido não é samba de uma nota só. Tem gente que pensa de um jeito, tem gente que pensa de outro. A gente também tem base, e o pessoal reclama”, disse.
Desafios no calendário legislativo
Apesar de defender a apreciação imediata da matéria, Wagner admitiu que o cenário político atual joga contra a mobilização necessária no Congresso. A proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, deve esvaziar o plenário na próxima semana devido aos compromissos de campanha dos parlamentares, dificultando a obtenção dos 49 votos exigidos para aprovação.