Lula promete passe livre em ônibus urbanos nos fins de semana para 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (15), a dez dias do segundo turno das eleições, que pretende enviar ao Congresso Nacional em 2027 uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer a gratuidade nos ônibus urbanos de todo o país durante os finais de semana e feriados.
Impacto econômico e viabilidade financeira O projeto prevê o benefício para todas as municipalidades brasileiras que contam com sistemas de transporte coletivo por ônibus. A fonte de custeio planejada envolve o redirecionamento de recursos das emendas parlamentares, conforme divulgado pelo próprio chefe do Executivo em plataforma digital.
Estimativas iniciais elaboradas pela Confederação Nacional dos Municípios apontam que a despesa anual para bancar a gratuidade em dois dias semanais oscilará entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. A equipe econômica já avaliava a tarifa zero nacional desde o ano passado, mas a iniciativa não integrou o plano de governo original devido à ausência de conclusão nos estudos de viabilidade fiscal.
Novas regras para o transporte urbano Caso o texto seja aprovado no Legislativo, as prefeituras e governos locais precisarão modificar os contratos firmados com as empresas concessionárias de transporte público.
De acordo com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, as empresas deixarão de cobrar por passageiro transportado e a remuneração passará a ser feita pela manutenção do veículo na rota e cumprimento do trajeto.
Propostas legislativas e tramitação O cenário legislativo já conta com iniciativas semelhantes em andamento na Câmara dos Deputados, a exemplo da PEC 25/2023, proposta por parlamentares com a finalidade de instituir o Sistema Único de Transporte público urbano, estruturado em moldes análogos ao Sistema Único de Saúde.
A concretização da medida depende diretamente de aval parlamentar e de alterações contratuais profundas no setor de transporte urbano, que atualmente atende mais de 5.500 municípios com realidades distintas em todo o território nacional.