Prefeitura de Florianópolis cancela edital de R$ 24,4 milhões da Zona Azul

A Prefeitura de Florianópolis decidiu revogar o edital bilionário para a gestão do sistema de estacionamento rotativo, o serviço conhecido popularmente como Zona Azul. O processo, avaliado em R$ 24,4 milhões, foi totalmente encerrado após intervenção direta do TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina).

Origem da suspensão

O pregão eletrônico havia sido paralisado em junho deste ano em decorrência de uma representação formal apresentada pela empresa Mobitt Tecnologia e Sistemas Ltda.. A companhia apontou a existência de possíveis falhas e irregularidades nas regras estabelecidas pelo município na concorrência pública.

Diante dos questionamentos, a corte de contas analisou o caso e manteve uma medida cautelar que travou o andamento do certame. Com a comunicação oficial sobre a revogação enviada pelo poder executivo municipal, o tribunal entendeu que a representação perdeu seu objeto original e determinou o arquivamento definitivo da ação.

Novos rumos para o estacionamento rotativo

Com o fim do procedimento contestado, a gestão municipal confirmou que já trabalha na elaboração de um novo documento para a retomada do serviço. O projeto passa atualmente por uma fase de reanálise técnica para incorporar as orientações dos órgãos de fiscalização e assegurar maior segurança jurídica.

Uma das principais mudanças anunciadas para a próxima concorrência é a alteração no modelo de exploração. O formato anterior, baseado em concessão, será substituído pelo regime de prestação de serviços.

Recomendações dos órgãos fiscalizadores

Apesar de encerrar o processo atual, a decisão do tribunal enfatizou a necessidade de o poder público aprimorar seus fluxos administrativos. A corte já havia detectado falhas no texto inicial e exigido correções.

Por fim, o TCE-SC recomendou que a administração municipal detalhe com maior clareza os fatos e as justificativas legais em futuros encerramentos de processos licitatórios na capital catarinense.