Santa Catarina conta com 12.837 pessoas privadas de liberdade inscritas na edição 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). O número representa 44,3% da população prisional do estado e registra um crescimento de 1,9% em relação a 2024, evidenciando o aumento do interesse dos internos em elevar sua escolaridade.
As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de setembro em todas as unidades prisionais catarinenses. O Encceja PPL permite que reeducandos que não concluíram os estudos na idade adequada obtenham a certificação do ensino fundamental ou médio. Para aprovação, é necessário alcançar 100 pontos em cada prova objetiva e nota mínima 5 na redação.
O crescimento no número de inscritos reflete os esforços da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e das equipes pedagógicas do sistema prisional, que têm promovido ações de incentivo à educação como ferramenta de reinserção social. Somente em 2025, essas iniciativas registraram aumento de 33% em relação ao ano anterior, abrangendo desde a continuidade dos estudos até o acesso ao ensino superior.
A oferta de Educação Básica às pessoas privadas de liberdade em Santa Catarina ocorre por meio do Termo de Cooperação nº 2022/TN1737, firmado entre a Sejuri e a Secretaria de Estado da Educação (SED). Além disso, o Programa Despertar pela Leitura, implementado pelo Termo de Cooperação nº 2022/TN1689, possibilita a remição de pena por práticas educativas. Atualmente, 15,3% da população prisional está matriculada no Ensino Básico, enquanto 35,6% participam do Programa Despertar pela Leitura, totalizando 15.085 pessoas envolvidas em atividades educacionais, o que corresponde a 50,9% da população prisional.
Com a inclusão de atividades de Ensino Superior, Ensino Básico e Despertar pela Leitura, 54% da população prisional participa de pelo menos uma iniciativa educacional.
Para a secretária Danielle Amorim, os dados reforçam o avanço gradual na qualificação educacional dos internos:
“A educação é uma das principais ferramentas de reinserção social. Quando oferecemos oportunidades de estudo dentro das unidades prisionais, contribuímos para a redução da reincidência criminal e abrimos caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias após o cumprimento da pena.”
