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Brasil

Revisão de precatórios gera preocupação em mercado de r$ 35 bilhões

Pente-fino do conselho nacional de justiça nos tribunais federais ameaça liquidez de títulos e altera estratégias de grandes fundos.

Revisão de precatórios acende alerta de insegurança em mercado de R$ 35 bi

A investigação minuciosa conduzida pelo CNJ nos tribunais federais gerou forte apreensão entre companhias e administradores de fundos especializados na negociação de créditos judiciais. O temor principal dos agentes econômicos é que o esforço para identificar fraudes acabe prejudicando ativos legítimos, atrasando quitações e diminuindo o apetite por aportes nesse segmento multibilionário.

Dimensão do mercado e foco da fiscalização

O volume financeiro envolvido é expressivo. Estatísticas divulgadas pelo Ministério da Fazenda revelam que os fundos de investimento em direitos creditórios registravam exposição de cerca de r$ 35,2 bilhões em ativos oriundos de disputas judiciais até meados de 2026. Além disso, levantamentos do próprio conselho indicam um estoque superior a r$ 319 bilhões em precatórios pendentes de quitação no país.

Iniciada no começo de novembro, a auditoria alcança os seis tribunais regionais federais, verificando eventuais falhas na criação, apuração, emissão, transferência e quitação desses valores. Embora concordem com a urgência de combater ilegalidades, profissionais do setor alertam que análises generalizadas prejudicam a previsibilidade.

Impactos na estratégia dos investidores

As incertezas já alteraram o planejamento corporativo. Luiz Felipe Terra Favieri, sócio-diretor de riscos e compliance da LAD Capital, informou que a instituição suspendeu a formatação de um fundo voltado à aquisição de créditos em estágio avançado, após modificações regulatórias do banco central.

Diante da correição, Favieri aponta que o maior desafio está na definição de como serão tratados os créditos que já integram as carteiras dos fundos, uma vez que alterações nas condições de recebimento podem modificar as expectativas de risco e retorno dos investimentos.

“Essa análise sobre o estoque tem que ser muito cuidadosa e rápida para não penalizar os detentores de direitos legítimos e gerar ainda mais insegurança jurídica e judicialização”, alerta.

Um gestor de fundo ouvido sob reserva também considera que a fiscalização deve se concentrar em operações com indícios concretos de irregularidades. Na sua avaliação, uma revisão generalizada pode afastar investidores institucionais e restringir a liquidez de pessoas físicas e empresas que dependem da antecipação desses valores. O mesmo profissional ainda demonstrou reservas quanto ao protagonismo assumido pela AGU nas discussões, devido à posição da união como devedora.

Riscos de deságios maiores

Para Richard Ionescu, CEO do Grupo IOX, o principal impacto imediato é o aumento da cautela dos investidores, acompanhado de custos maiores para a aquisição de créditos. Segundo o executivo, dúvidas sobre a validade e prazos forçam compradores a exigirem garantias mais rígidas.

“Compradores tendem a oferecer menos ou a aguardar o resultado da revisão, e vendedores tendem a receber menos ou a esperar mais pela liquidez”, explica.

Essa dinâmica eleva o deságio aplicado sobre os títulos, transferindo o prejuízo para quem precisa do dinheiro com urgência. “Se a fiscalização provocar paralisações e aumentar a incerteza sobre os prazos, o deságio tende a crescer, e quem paga essa conta é o credor original, que recebe menos ao antecipar seu crédito”, diz João Bandeira, diretor da Bandeira Investimentos.

A questão das parcelas incontroversas

Outro ponto nevrálgico envolve a preservação das parcelas incontroversas, partes de condenações já validadas de forma definitiva pela justiça, cuja expedição de precatórios é autorizada pelo supremo tribunal federal.

André Sana, co-CEO e cofundador da Precato, reforça a necessidade de blindar esses pagamentos. “Nossa principal preocupação é que seja preservado o entendimento do STF quanto à possibilidade de expedição e pagamento de precatórios relativos a parcelas incontroversas e autônomas de condenações transitadas em julgado”, afirma.

O corregedor nacional de justiça, ministro Benedito Gonçalves, defendeu que a fiscalização respeite os precedentes do Supremo sobre as parcelas incontroversas, além do sigilo profissional dos advogados.

Apesar dos receios de curto prazo, o mercado enxerga potenciais melhorias estruturais com as novas normativas, como a central nacional de acompanhamento de titularidade. Para os especialistas, regras claras e transparentes podem consolidar um ambiente mais seguro no futuro, desde que o processo de checagem ocorra sem travar os pagamentos legítimos.