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Brasil

Congresso brasileiro tem 57 projetos voltados para inclusão racial

Iniciativas abordam desde vagas de estágio e acesso a crédito até políticas públicas de combate ao racismo ambiental e climático.

Consciência Negra: Congresso tem ao menos 57 propostas de inclusão

Pelo menos 57 propostas de inclusão direcionadas à população negra estão em tramitação no Congresso Nacional. O levantamento aponta que 50 dessas iniciativas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, são avaliadas na Câmara dos Deputados, enquanto outras sete passam pelo crivo do Senado.

Diversidade de temas nas propostas

Os textos legislativos abordam um amplo leque de medidas protetivas e de incentivo, incluindo a reserva de vagas de estágio, facilidades para o acesso a crédito para empreendedores, ampliação de oportunidades de financiamento estudantil no ensino superior e a garantia de atendimento de saúde prioritário durante situações de calamidade pública.

Enquanto algumas matérias aguardam deliberação há mais de duas décadas — a exemplo de um texto de 2005 sobre a contratação proporcional de trabalhadores negros —, outras ganharam tração recente com o apoio da bancada negra, bloco que atualmente conta com 127 deputados federais e projeta alcançar 158 parlamentares entre deputados e senadores a partir de 2027.

Avanço em pautas ambientais e sociais

Entre os destaques recentes está a aprovação de regime de urgência para um projeto que vincula os efeitos da crise climática à saúde da população negra. A medida prioriza o atendimento básico em eventos extremos, com foco especial em mulheres e periferias.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) declarou que o enfrentamento ao racismo é uma responsabilidade do legislativo e não pode ficar “restrito a discursos ou pautas estereotipadas”.

A parlamentar também afirmou: “Falar de racismo é falar de orçamento, saúde, educação, dignidade e também de crise climática. As enchentes, secas e desastres ambientais atingem de forma mais dura as mulheres negras, as famílias das periferias e as populações historicamente abandonadas pelo Estado. Nosso projeto, que incorpora ao Estatuto da Igualdade Racial o enfrentamento ao racismo ambiental, é um exemplo de como transformar esse debate em políticas públicas concretas”. Ela pontuou ainda que a criação da Bancada Negra evidencia “o atraso histórico da nossa representação política”.

Impacto de políticas afirmativas

Outro destaque na agenda legislativa envolve a atuação da deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), autora de quatro propostas voltadas à proteção e aos direitos civis, como atendimento especializado a vítimas de racismo e endurecimento de penas quando o crime for cometido contra crianças e adolescentes.

A parlamentar ressaltou a importância das ações afirmativas em sua trajetória e destacou: “Debater a população negra no Congresso é debater o Brasil. Somos a maioria do povo e continuamos minoria nos espaços de decisão. Eu sou fruto da Lei de Cotas e sei o que uma lei é capaz de mudar na vida de uma pessoa”.

Com o avanço dessas discussões e a consolidação de datas importantes como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nacionalmente desde 2024, o Parlamento brasileiro mantém na pauta o debate sobre a efetivação de direitos e a reparação histórica para a maioria da população do país.