Inabilitação da EPP em leilão de energia pode encarecer conta de luz
Decisão da Aneel sobre termelétricas pode abrir caminho para novos projetos e gerar impacto bilionário no setor elétrico brasileiro.

A possível exclusão de projetos termelétricos ligados aos consórcios ION, da Evolution Power Partners (EPP), do leilão de reserva de capacidade realizado em março, aponta para um cenário de aumento nos custos repassados ao consumidor final. Estimativas baseadas em dados públicos indicam que a substituição dessas usinas por outras, já previstas no certame, pode elevar a conta em cerca de R$ 3,1 bilhões ao longo de 15 anos.
Impactos financeiros e a posição da Aneel
O cálculo do impacto financeiro leva em conta a diferença entre os lances das usinas inabilitadas e os preços ofertados pelas próximas colocadas na disputa. A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Aneel recomendou à diretoria da agência que negue o recurso da EPP e mantenha a inabilitação de seis consórcios. Caso a decisão seja confirmada, projetos da Eneva e da Global poderão ser convocados para suprir a demanda.
A Aneel, contudo, contesta a classificação desse montante como prejuízo financeiro direto. Em nota enviada à reportagem, a agência reguladora esclareceu sua visão sobre o processo: “Existe uma diferença de preços entre os projetos inabilitados e os segundos colocados, que podem ser chamados caso a diretoria mantenha a inabilitação, porém não há que se falar em prejuízos financeiros”.
A autarquia reforça que a inabilitação ocorre por falta de capacidade econômica dos proponentes. “Se a proposta é inválida, as diferenças de preço trazidas por ela não podem ser consideradas prejuízo”, informou a agência.
Contexto dos projetos e riscos operacionais
A pauta, que será analisada pela diretoria da Aneel nesta terça-feira (17) sob relatoria de Gentil Nogueira, envolve um total de 1.685 MW negociados. Entre as possíveis substitutas estão usinas como a Porto Norte Fluminense I A, da Eneva, e empreendimentos da Global. Somadas, as usinas dos consórcios ION e a térmica Garuva — que também possui recurso em trâmite — totalizam 1,77 GW de potência.
Existe um alerta importante sobre o cronograma. Com a entrega de potência prevista para 2028 e 2029, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, já havia sinalizado preocupação com a segurança energética. Mesmo que a Eneva se declare pronta para assumir a demanda caso convocada, a empresa reconheceu a possibilidade de atrasos.
A disputa sobre patrimônio líquido
O centro do embate jurídico na Aneel reside na comprovação do patrimônio líquido das consorciadas. O edital exige que as empresas possuam capital mínimo de 10% do investimento declarado. A EPP contesta a interpretação da agência sobre as normas contábeis aplicadas.
O histórico da EPP, que participou do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021 com projetos que falharam em cumprir prazos, traz à tona o debate sobre a solidez dos investidores. Em alertas anteriores, o ministro do TCU, Bruno Dantas, utilizou o termo “geradoras de papel” para descrever empresas que vencem leilões sem a devida estrutura técnica ou financeira. O desfecho desta disputa é acompanhado de perto pelo mercado, incluindo a Âmbar, braço de energia da J&F, que detém uma opção de compra dos projetos da EPP.


