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Brasil

Abeeólica vai à Justiça para barrar leilões de baterias da Aneel

Associação aponta distorções bilionárias no repasse exclusivo de custos aos geradores de energia.

Abeeólica vai à justiça para suspender leilão de sistemas de baterias

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) ajuizou uma ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para tentar suspender os dois leilões de reserva de capacidade de baterias programados para os dias 2 e 4 de dezembro.

Controvérsia sobre os encargos A entidade contesta tanto a legalidade de repassar os custos exclusivamente aos geradores quanto a metodologia de rateio em discussão na agência reguladora. A petição pede uma decisão liminar para paralisar os procedimentos, incluindo adjudicação, homologação e assinatura de contratos, argumentando que os certames não deveriam ocorrer antes da definição das regras de cobrança.

Impacto econômico e sistêmico O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que os contratos possam movimentar entre R$ 108 bilhões e R$ 153 bilhões ao longo de sua vigência. A Abeeólica calcula que, com a contratação de 5 gigawatts e o preço-teto de R$ 1,76 milhão por megawatt ao ano, o encargo pode atingir R$ 17 por megawatt-hora.

Detalhes dos leilões de dezembro Os certames representam os primeiros leilões de reserva de capacidade no país voltados a sistemas de armazenamento de energia em baterias, com contratos de 15 anos e início em agosto de 2028. A primeira etapa, em 2 de dezembro, focará em projetos com requisitos do BNDES, enquanto a segunda, em 4 de dezembro, abrangerá os demais sistemas.

Modelo de rateio contestado A disputa jurídica gira em torno da Lei 15.269, de 2025, que determinou o rateio exclusivo entre geradores. A associação argumenta que as baterias garantem a segurança do sistema para toda a sociedade e defende que o custo deveria seguir a regra geral, sendo distribuído entre os usuários finais para evitar prejuízos à competitividade das empresas.