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Brasil

Governo articula votação de PL das big techs na Câmara

Proposta que cria superintendência antitruste enfrenta resistência do centrão e cronograma pode ser estendido.

PL das big techs pode ser votado hoje apesar da resistência do centrão

O governo federal mantém a expectativa de votar nesta terça-feira (17) o PL 4.675/2025, iniciativa que estabelece a regulação econômica das big techs. Contudo, a matéria ainda enfrenta forte resistência por parte de legendas que compõem o centrão.

Articulações e negociações na Câmara Para contornar as divergências e ampliar o respaldo à proposta, o relator da medida, deputado Aliel Machado (PV-PR), intensificou as conversas com diferentes bancadas nos últimos dias. O parlamentar planeja dialogar diretamente com os representantes do PP, PSD, MDB e Republicanos antes que o texto seja levado ao plenário.

Apesar dos esforços, o cenário nos bastidores indica que o cronograma pode sofrer alterações. Deputados avaliam que o intervalo é exíguo para concluir todas as tratativas necessárias, o que abre a possibilidade de o exame da proposta ser transferido para quarta-feira (18) ou até mesmo para o dia 24 de julho, caso o ambiente político não se mostre favorável.

Uma reunião entre os líderes partidários está agendada para anteceder a apreciação. Para que a sessão ocorra, o regimento interno exige o quórum mínimo de 257 deputados, enquanto a aprovação depende de maioria simples em turno único.

Possíveis alterações no texto Apresentado pelo Poder Executivo em setembro de 2025 por iniciativa do Ministério da Fazenda, o projeto teve a urgência aprovada em março de 2026, com o parecer de Aliel Machado divulgado em julho.

Embora o relator tenha sinalizado na última reunião de lideranças que manteria a redação original por falta de contribuições convincentes de mudança, a proximidade da votação o fez ponderar pequenos ajustes condicionados às negociações políticas.

“A ideia central do projeto, que é a criação da superintendência, não vai ser alterada. Detalhes sobre os critérios, as obrigações especiais e contribuições dos partidos podem, sim, ser incluídos de acordo com as tratativas”, afirmou Aliel à CNN Brasil.

Impacto político e eleitoral O avanço da pauta ganhou ímpeto na visão da ala técnica governista após a reeleição de Lula e a judicialização de episódios envolvendo a atuação da plataforma Meta durante o pleito brasileiro. O chefe do Executivo criticou abertamente as empresas de tecnologia em pronunciamento oficial na TV e no rádio.

“A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news. Mas, com a participação popular, a verdade venceu a mentira”, afirmou o presidente.

No âmbito judicial, o Tribunal Superior Eleitoral aplicou recentemente uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento parcial de ordens voltadas a assegurar equilíbrio entre as candidaturas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL). O ministro relator Marco Aurélio Bellizze pontuou, contudo, a ausência de elementos probatórios suficientes de intencionalidade da empresa para beneficiar o candidato derrotado.

Estrutura da nova regulação O texto legal foca na supervisão de mercados digitais e confere novas atribuições ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater condutas anticoncorrenciais. O plano prevê a criação de uma superintendência exclusiva dentro da autarquia antitruste para examinar o ecossistema digital.

A principal inovação reside na prerrogativa de atuação preventiva do Cade, permitindo intervensões antes que operações de mercado gerem prejuízos à livre concorrência, substituindo o modelo atual de atuação posterior.

Essas diretrizes serão aplicadas exclusivamente a corporações rotuladas como agentes econômicos de relevância sistêmica, que ficarão sujeitas a obrigações customizadas. A qualificação considerará parâmetros de faturamento — limite de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no mercado brasileiro — combinados com seis requisitos qualitativos analisados conjuntamente pelo órgão, abrangendo atuação multissetorial, efeitos de rede e controle de dados.