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Mundo

Câmara discute projeto das big techs sob pressão dos EUA e de apostas

Votação da proposta enfrenta resistência do centrão enquanto governo tenta negociar acordo entre os líderes da Casa nesta terça-feira.

Avanço de PL das big techs depende de acordo entre líderes da Câmara

O andamento do projeto de lei que estabelece regras para as chamadas big techs segue dependendo de um entendimento entre os líderes partidários na Câmara dos Deputados. O comando da Casa convocou uma reunião para esta terça-feira (17) com o objetivo de destravar a pauta de votações, atualmente bloqueada por uma proposta do Executivo que visa criminalizar condutas relacionadas às apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Impasse político e articulações O texto enviado pelo governo federal tramita sob o regime de urgência constitucional, o que obriga a análise pelos parlamentares em um prazo de até 45 dias, sob pena de travar o plenário. Apesar da pressão para votar a regulação das plataformas digitais ainda hoje, integrantes do centrão e da oposição apontam falta de votos suficientes e ressaltam que o relator, deputado Aliel Machado, ainda não dialogou com todas as bancadas.

Nos bastidores, parlamentares admitem que o cronograma apertado pode empurrar a deliberação para quarta-feira (18) ou até para a próxima semana. O relator intensificou as conversas com partidos como PP, PSD, MDB e Republicanos para tentar diminuir as divergências.

“A ideia central do projeto, que é a criação da superintendência, não vai ser alterada. Detalhes sobre os critérios, as obrigações especiais e contribuições dos partidos podem, sim, ser incluídos de acordo com as tratativas”, afirmou Aliel.

Contexto político e eleições A prioridade dada ao tema pela gestão federal ganhou força após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e episódios de embates jurídicos envolvendo a atuação da Meta nas eleições brasileiras. Na ocasião, o chefe do Executivo criticou duramente a postura das redes sociais durante o pleito.

“A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news. Mas, com a participação popular, a verdade venceu a mentira”, declarou o presidente.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa milionária à dona do Facebook por descumprimento de ordens judiciais voltadas a garantir igualdade entre campanhas, embora o relator da matéria tenha pontuado não haver indícios de atuação intencional para favorecer candidatos específicos.

Regras propostas para o mercado digital A iniciativa legislativa busca disciplinar o mercado digital e conferir novos instrumentos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para coibir práticas anticompetitivas, instituindo uma superintendência específica para o setor. A mudança principal reside na capacidade de atuação preventiva do órgão antitruste, que hoje costuma agir apenas após a concretização de negócios.

O enquadramento nas novas obrigações se dará por meio de critérios quantitativos, como receita global de R$ 50 bilhões ou faturamento de R$ 5 bilhões no Brasil, somados a requisitos qualitativos avaliados de forma conjunta pelo Cade.

Monitoramento internacional A proposta brasileira atrai atenção do governo dos Estados Unidos e de congressistas norte-americanos. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos incluiu o tema em sua lista de barreiras comerciais, enquanto parlamentares republicanos já solicitaram contramedidas contra o Brasil, argumentando que a legislação copia modelos europeus e prejudica empresas estrangeiras.

O relator confirmou ter se reunido com representantes diplomáticos americanos e participado de debates no exterior sobre o assunto. No entanto, aliados do Palácio do Planalto avaliam que mudanças recentes no cenário político dos Estados Unidos podem abrir espaço para discussões mais amplas sobre a responsabilidade das plataformas digitais.