Cashback da reforma tributária: quem tem direito e como receber
Mecanismo prevê devolução de impostos para inscritos no CadÚnico a partir de 2027, com descontos em contas básicas e combustíveis.

A partir de janeiro de 2027, as novas normas do cashback da reforma tributária começam a vigorar no país, trazendo um mecanismo de restituição de parte dos tributos pagos em mercadorias e serviços por famílias de baixa renda.
Quem tem direito ao cashback
A projeção oficial indica que o programa de devolução de impostos beneficiará aproximadamente 73 milhões de cidadãos cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), desde que possuam renda mensal de até meio salário mínimo por cada integrante da residência.
Para integrar o sistema de forma oficial, a legislação exige que o cidadão resida no país e possua um CPF regularizado. A inclusão dos beneficiários elegíveis acontecerá de maneira automática para o responsável familiar cadastrado.
Como será feita a devolução nas contas e compras
O ressarcimento dos valores tributários ocorrerá por meio de duas metodologias distintas, variando conforme a natureza de cada gasto realizado. No caso de faturas de energia elétrica, abastecimento de água, esgoto e gás natural, o abatimento incidirá preferencialmente de forma direta na própria fatura.
Para as demais aquisições do cotidiano, o valor será depositado posteriormente, seguindo diretrizes que ainda precisam de detalhamento oficial. O cronograma estabelece que os recursos deverão ser repassados ao agente financeiro em um prazo de até 15 dias após o cálculo, cabendo à instituição o repasse final em até dez dias para os beneficiários.
Percentuais de restituição por tipo de serviço
O reembolso será total (100%) para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é o novo imposto federal, quando se tratar da aquisição de botijão de gás de 13 quilos. A mesma alíquota integral de restituição se aplica aos gastos com eletricidade, água, esgoto, gás natural e telecomunicações.
No tocante ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que engloba tributos de estados e municípios, a taxa de devolução para estes mesmos serviços essenciais será de 20%. Nas demais compras de mercado, o percentual de retorno será de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS, excetuando-se os itens que forem taxados pelo imposto seletivo.
O funcionamento da reforma tributária
A implementação do modelo é fruto da reforma tributária aprovada pelo Congresso e promulgada em 2023, cujo objetivo principal é simplificar a tributação sobre o consumo. O sistema substituirá cinco antigos tributos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, composto pela CBS federal e pelo IBS estadual e municipal.
O cronograma de transição prevê testes iniciais em 2026, com a cobrança efetiva da CBS a partir de 2027 e a transição completa do IBS estendendo-se até 2033. O mecanismo de cashback surge justamente para amenizar o impacto tributário sobre o orçamento das famílias de menor renda, que tradicionalmente gastam proporcionalmente mais com tributos sobre o consumo.


