STF instala Oxê de Xangô no Salão Nobre da Corte
Obra de matriz africana que representa a equidade será apresentada às vésperas do Dia da Consciência Negra após pleito institucional

O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal passará a abrigar uma peça de forte representatividade ancestral a partir da próxima terça-feira (17). O hall do Salão Nobre, situado no segundo andar do prédio da Corte, receberá o Oxê de Xangô, marco da tradição yorubá associado à retidão jurídica, em solenidade agendada para as 18h. O evento ocorre a três dias das celebrações do Dia da Consciência Negra, comemorado nacionalmente em 20 de novembro.
Significado e valorização das matrizes africanas
A escultura consiste em um machado com lâminas duplas em suas extremidades, elemento empunhado por Xangô — divindade que rege a lei e o julgamento nas religiões de matriz africana. A lâmina bilateral carrega a simbologia de um veredito equilibrado, assegurando a paridade entre as partes sem conceder privilégios unilaterais.
O acolhimento da peça partiu da Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do tribunal, atendendo a um pedido formal apresentado em fevereiro de 2025 pelo Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras).
Em manifestação oficial, o tribunal destacou a relevância do gesto para o país: “A instalação do Oxê de Xangô representa uma iniciativa de reconhecimento e valorização das tradições de matrizes africanas, contribuindo para a promoção do respeito à diversidade religiosa e cultural brasileira”.
Precedente sobre símbolos religiosos no Judiciário
A incorporação do artefato se ampara em uma determinação do próprio STF firmada em novembro de 2024. Na ocasião, os magistrados julgaram por unanimidade um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal — que pretendia vetar itens religiosos em repartições estatais sob a alegação de violação à laicidade. A Corte deliberou que tais manifestações integram a trajetória histórica da sociedade brasileira e não ferem a neutralidade institucional nem a liberdade de credo. Na própria sala de sessões plenárias, uma cruz católica tradicionalmente permanece fixada atrás da cadeira da presidência.
O presidente do Idafro, Hédio Silva Júnior, ressaltou o impacto prático dessa postura de abertura no Judiciário: “Pluralismo é um princípio constitucional que requer concretude, ação prática e não somente discurso, retórica. Felizmente o Presidente Edson Fachin soube compreender, como de hábito, a relevância da reivindicação coletiva dos povos de terreiro e do povo preto”.
Para o dirigente, a chegada do símbolo reforça a equidade racial institucional como parâmetro fundamental para afastar predileções subjetivas ou preconceitos raciais nas deliberações dos magistrados.
Combate às desigualdades estruturais
A presença da obra também dialoga com outro posicionamento recente da Corte. Em dezembro do ano anterior, o tribunal reconheceu oficialmente o cenário de racismo estrutural no território nacional, admitindo a existência de graves violações a preceitos constitucionais fundamentais.
Avaliando o impacto histórico da cerimônia, o presidente do Cedra (Centro de Estudos e Dados Sobre Desigualdades Raciais), Hélio dos Santos, apontou o momento como um verdadeiro encontro com a ideia de justiça: “Estou muito feliz com essa iniciativa. Pra mim, esse ato vai além do simbolismo, ele consolida uma possibilidade de a gente levar a questão racial para um outro patamar.”


