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Nova regra do CTB pode aplicar multa 20 vezes maior para quem roubar cargas de veículos acidentados e criar infração gravíssima
Projeto prevê multa 20 vezes maior para quem saquear cargas de veículos acidentadosFoto: Canva/ND Mais
Quem saquear cargas de veículos acidentados poderá receber multa equivalente a 20 vezes o valor previsto para infrações gravíssimas de trânsito. A punição está prevista no Projeto de Lei 1995/25, que propõe incluir a prática no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e também prevê aumento da penalidade quando houver violência ou grave ameaça contra pessoas ou quando o saque acontecer durante o atendimento às vítimas de acidentes.
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Além da infração de trânsito, a proposta cria um crime específico para quem organizar ou convocar pessoas para saquear cargas, bens e mercadorias transportados por veículos envolvidos em acidentes.
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Qual será a multa para quem saquear cargas de veículos acidentados?
Pelo projeto, o saque de cargas de veículos envolvidos em acidentes passará a ser considerado uma infração gravíssima. A multa será equivalente a 20 vezes o valor previsto para essa categoria de infração.
Saque de cargas de veículos acidentados poderá ser enquadrado como infração gravíssima de trânsitoFoto: PRF-SC/ND Mais
A penalidade poderá aumentar de um terço até a metade caso a prática envolva violência ou grave ameaça contra alguém ou aconteça enquanto equipes prestam atendimento às vítimas.
A proposta busca punir não apenas quem retira mercadorias dos veículos acidentados, mas também situações em que a ação coloca em risco pessoas envolvidas no acidente e profissionais de resgate.
Quem organizar saques de cargas poderá ser preso?
O Projeto de Lei 1995/25 também prevê a criação de um crime para quem organizar ou promover o chamamento de pessoas para saquear cargas de veículos acidentados.
Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Deputado Pedro Aihara é autor da proposta que prevê punições mais severas para saques de cargas após acidentesFoto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP), afirma que a medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira. Segundo ele, atualmente essas condutas são enquadradas de maneira genérica no Código Penal.
O parlamentar também argumenta que os saques comprometem a segurança viária e podem colocar em risco vítimas e socorristas.
Quando a nova multa poderá começar a valer?
O projeto ainda não virou lei. A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois dessa etapa, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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