Senado aprova plano de ajuste fiscal do governo com foco em 2027

O Plenário do Senado aprovou o texto principal do plano de ajuste fiscal enviado pelo Poder Executivo, registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários à proposta.

Tramitação e votação dos destaques

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB), ao projeto original elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT). Antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados, os parlamentares ainda votarão quatro destaques pendentes.

Impacto econômico estimado

Segundo projeções do governo federal, o conjunto de medidas deve proporcionar uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O relator da matéria destacou que a proposta organiza a capacidade real de pagamento do Estado e assegura a execução adequada do Orçamento.

Mudanças nas regras fiscais e gastos públicos

A partir de 2027, nos períodos em que o governo adotar medidas de contenção e bloqueio adicional de despesas, o teto de crescimento real dos gastos será reduzido de 2,5% para 2%. Além disso, o Executivo ganha autorização para realizar contingenciamentos adicionais com o objetivo de alcançar o centro da meta fiscal.

Exceções e impactos setoriais

O projeto reduz isenções e créditos tributários, mas preserva incentivos voltados à indústria de tecnologia da informação e semicondutores. Por meio de emenda parlamentar, também ficou garantido que a limitação de benefícios fiscais não prejudicará a aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Repasses estaduais e funcionalismo

O cronograma de repasses da Lei Kandir para estados e municípios sofrerá alterações, com a transferência anual caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, havendo previsão de compensação posterior. Para o funcionalismo público, o texto estabelece prazo para que o Congresso analise a regulamentação dos chamados supersalários.