Deputados do PT articulam barreira contra a PEC da maioridade penal
Divergência interna expõe racha na legenda após defesa do presidente Lula por mudanças apenas em casos de crimes hediondos
A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve atuar para impedir a aprovação da PEC da maioridade penal. A articulação ocorre mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender publicamente a redução da idade para 16 anos em casos de crimes hediondos, às vésperas do segundo turno das eleições.
O impasse no alcance da proposta
O principal ponto de atrito envolve o alcance da mudança legislativa. Enquanto a manifestação do chefe do Executivo foi restrita aos crimes hediondos, o texto em tramitação na Câmara prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer tipo de delito. Diante disso, a posição dos deputados petistas permanece contrária à alteração.
Lideranças da legenda apontam que o grupo parlamentar pretende aprofundar o debate somente após a apresentação oficial do relatório. A tendência predominante é pela mobilização para barrar o texto no plenário.
Alternativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, pontuou que a posição histórica da bancada é contrária à redução. Em vez da modificação na idade penal, os parlamentares defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as sugestões está a ampliação do período máximo de internação para adolescentes que cometerem crimes graves, cujo limite atual é de três anos.
Falta de articulação com o Planalto
Apesar da declaração de Lula sobre a maioridade penal aos 16 anos, não houve interlocução do governo com a bancada para construir uma proposta alinhada a esse posicionamento. Também não se registrou indicação de movimentação do Palácio do Planalto para adequar o texto em discussão na Câmara ao recorte específico dos crimes hediondos.
Movimentações no Senado e racha partidário
No Senado, parlamentares do Centrão e da oposição tentaram acelerar uma proposta própria. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, chegou a pautar uma votação, mas a iniciativa foi interrompida após articulação com Hugo Motta, presidente da Câmara. O próprio Lula pediu que a discussão permanecesse na Câmara, onde a tramitação está mais avançada.
A divergência também gerou fissuras internas. O senador Camilo Santana foi o único integrante da bancada a apresentar uma emenda favorável à redução para 16 anos em crimes hediondos, como reação a uma proposta mais rígida do PL. O racha levou Alcolumbre a adiar uma sessão, e Camilo não voltou a se manifestar após o pleito.
A expectativa é que o Diretório Nacional do PT formalize uma posição contrária à matéria. Parlamentares avaliam que a fala do presidente ocorreu em meio à pressão eleitoral por respostas mais duras na segurança pública, num cenário em que pesquisas de opinião indicam ampla aprovação popular para a mudança.