Agu cria exame nacional obrigatório para concursos da advocacia pública
Avaliação de caráter eliminatório funcionará como etapa prévia e terá validade de dois anos em todo o território nacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quinta-feira (12) o ENAP (Exame Nacional da Advocacia Pública), voltado para os interessados em ingressar nas carreiras de procurador federal, advogado da União, procurador do Banco Central e procurador da Fazenda Nacional.
Como vai funcionar a nova etapa seletiva
A prova funcionará como uma fase obrigatória e prévia para todos os futuros certames das quatro carreiras, possuindo caráter estritamente eliminatório. Com isso, os candidatos precisarão ser aprovados nesta avaliação antes mesmo de realizarem as inscrições preliminares dos concursos específicos.
Regras de pontuação e corte mínimo
Para conseguir a habilitação na ampla concorrência, o participante precisará alcançar um acerto mínimo de 60% das questões. Por outro lado, para os inscritos que se enquadram nas políticas de ações afirmativas — como indígenas, pessoas pretas ou pardas, pessoas com deficiência e quilombolas —, a exigência será menor, fixada em 50% de aproveitamento.
Logística e aplicação das provas
De acordo com o planejamento oficial, os exames acontecerão de maneira simultânea em todas as capitais do país. O certificado de habilitação obtido pelos candidatos terá um prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado apenas uma única vez e por igual período.
Conforme descreve a portaria que instituiu o exame, o objetivo é estabelecer um padrão mínimo de habilitação e “privilegiar o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas e a vocação para o exercício da advocacia pública”. A nova exigência passa a valer imediatamente para os concursos que tiverem seus editais publicados a partir desta quinta-feira (12).