Inquérito das Fake News: a cronologia de sete anos no STF
Da censura à revista Crusoé ao arquivamento pelo ministro Edson Fachin, entenda os desdobramentos da investigação que marcou o Judiciário.
O Inquérito das Fake News, um dos procedimentos mais controversos da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou ao fim após sete anos de tramitação. Iniciado em 2019, o processo, que teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, foi marcado por uma série de ações que incluíram bloqueios de redes sociais, prisões, buscas e apreensões, gerando debates intensos sobre os limites da liberdade de expressão e a competência da Corte. O encerramento ocorreu em novembro de 2026, por decisão do ministro Edson Fachin, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O surgimento e a polêmica inicial
O procedimento foi aberto de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem a provocação do Ministério Público. A base legal utilizada foi o artigo 43 do Regimento Interno do tribunal. A investigação visava apurar notícias fraudulentas, ameaças e calúnias contra a Corte e seus ministros. Pouco depois, em abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a remoção da reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, publicada pela revista Crusoé e pelo site O Antagonista, por citar o nome de Toffoli. A medida gerou críticas imediatas, embora a decisão tenha sido revertida dias depois.
Expansão e alvos políticos
Ao longo dos anos, o escopo do inquérito foi ampliado, alcançando figuras de diversos espectros políticos. Em 2020, o plenário do STF validou a continuidade das investigações com um placar de dez votos a um. Durante esse período, aliados do então presidente Jair Bolsonaro, parlamentares e até o próprio ex-presidente foram incluídos no radar das apurações. O caso do deputado federal Daniel Silveira, preso em flagrante em 2021 por ordem de Moraes, tornou-se um dos momentos mais emblemáticos da trajetória do inquérito.
Confrontos e novas frentes
A investigação também se desdobrou em apurações sobre “milícias digitais” e atos antidemocráticos. Em 2024, o inquérito ganhou repercussão internacional ao envolver o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, após conflitos sobre ordens judiciais de bloqueio de contas. Além disso, o alcance das medidas atingiu jornalistas, comentaristas políticos e até mesmo o Partido da Causa Operária (PCO), em um movimento que demonstrou a amplitude das decisões tomadas no âmbito das apurações.
O desfecho do processo
Nos últimos meses de tramitação, o inquérito chegou a atingir figuras como o governador Romeu Zema e até um ministro do próprio Supremo. Em setembro de 2026, após o ministro André Mendonça divulgar materiais envolvendo contatos de terceiros com um telefone atribuído a Moraes, o relator original foi retirado de um dos procedimentos. Finalmente, em 9 de novembro de 2026, Fachin determinou o arquivamento definitivo do Inquérito 4.781. Embora o processo principal tenha sido encerrado, ações penais e investigações autônomas derivadas das apurações seguem tramitando no Poder Judiciário.