Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro de 2026
Decisão em edição extra do Diário Oficial da União mantém subsídios para conter inflação provocada por conflitos internacionais
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira (9) o Decreto nº 13.159, que prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter, até a mesma data, a subvenção ao etanol no Brasil.
Combate à inflação internacional
O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, busca evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, segundo o Palácio do Planalto. A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro.
Manutenção de tributos zerados
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico.
A medida não alcança a gasolina de aviação, mas o decreto também prorroga a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a gasolina e suas correntes.
Incentivo aos biocombustíveis
Com a assinatura, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o etanol hidratado combustível.
Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro, a ser paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final. O benefício busca preservar a vantagem competitiva do etanol em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.