Justiça afasta inventariante e filha assume herança de praia em SC

Uma mulher foi retirada do cargo de inventariante de uma herança em Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, após três herdeiras questionarem a administração dos bens deixados pelo falecido. A Justiça entendeu que ela não cumpriu obrigações da função e nomeou uma das filhas do homem para assumir o cargo.

Questionamentos e problemas na gestão O caso começou após as três herdeiras apontarem problemas na condução do inventário. Elas alegaram que a responsável não apresentou a relação inicial dos bens dentro do prazo, não resolveu uma dívida de Imposto de Renda deixada pelo falecido e não entregou a avaliação do patrimônio.

Também relataram problemas na conservação de um imóvel em Penha, que estava tomado pela vegetação, além da falta de pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo da propriedade.

Defesa da antiga gestora Em sua defesa, a mulher afirmou que o andamento do inventário foi prejudicado pelos conflitos entre os familiares e pela complexidade do patrimônio. Ela negou ter escondido bens ou agido de má-fé e disse que havia uma discussão sobre quem teria direito a outro imóvel, em Barra Velha. Também sustentou que não causou prejuízos à herança e pediu que as requerentes fossem condenadas por litigância de má-fé.

Entendimento da magistrada Ao analisar o caso, a juíza entendeu que os conflitos familiares não justificavam o descumprimento das obrigações da inventariante. A decisão apontou que não havia comprovação do pagamento ou parcelamento da dívida tributária, nem da avaliação dos bens. A falta de conservação do imóvel e a ausência de informações sobre o pagamento dos aluguéis também pesaram na decisão.

A magistrada esclareceu que a retirada do cargo não significa que tenha sido comprovada a ocultação de bens. A discussão sobre os direitos relativos ao imóvel de Barra Velha ainda deverá ser examinada no próprio inventário ou em outra ação judicial. A juíza rejeitou o pedido para condenar as herdeiras por má-fé.

Nova liderança do espólio Com a decisão, uma das filhas do falecido, indicada em consenso pelas demais herdeiras, assumirá a função. Ela deverá formalizar o compromisso em até cinco dias. A antiga inventariante também terá o mesmo prazo para entregar à substituta os bens, documentos e chaves da herança que estiverem sob sua responsabilidade ou de suas procuradoras.