Governo federal define os 27 minerais estratégicos para o país
Conselho aprova relação que prioriza recursos como lítio, cobalto e urânio para impulsionar investimentos e fomento na área.
O governo federal oficializou a relação de 27 substâncias minerais consideradas fundamentais para o desenvolvimento econômico e a segurança do país. A determinação foi estabelecida pelo CIMCE (Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado por medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro.
Categorias e critérios de prioridade
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) tem como meta impulsionar aportes financeiros públicos e privados, além de incentivar a transformação industrial dos recursos em território nacional. De acordo com a Casa Civil, apenas os empreendimentos voltados aos 27 itens selecionados e devidamente registrados no Cadastro Nacional de Projetos estarão aptos a receber suporte estatal.
A classificação foi dividida em três níveis com base em risco geopolítico, concentração geográfica, potencial de substituição, papel do Brasil na cadeia produtiva e grau de vulnerabilidade do país.
Divisão das classes minerais
Na Classe I, de prioridade alta, figuram terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
O grupo intermediário, correspondente à Classe II, abrange tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
Por fim, a Classe III, classificada com prioridade baixa, engloba nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.
Elaboração e contrapartidas exigidas
Para estruturar o inventário, o conselho avaliou sugestões apresentadas por pastas ministeriais, parâmetros internacionais adotados por outras nações e contribuições de entidades como o Instituto Brasileiro de Mineração, a Confederação Nacional da Indústria e a Associação de Minerais Críticos.
Com a nova diretriz, as companhias beneficiadas deverão aplicar capital em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, além de dar preferência à contratação de trabalhadores locais e à aquisição de insumos nacionais.
Aportes bilionários e novos fundos
O plano institui ainda o FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), projetado para fortalecer a capacidade financeira do segmento com dotações que podem alcançar até R$ 2 bilhões da União, além de somar verbas de estados, municípios e do setor privado.
Paralelamente, o PFMCE (Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos) contará com teto fiscal de R$ 1 bilhão anuais no período compreendido entre 2030 e 2034, focando no apoio a projetos de beneficiamento, transformação e mineração urbana.