Distrito Federal quer que STF bloqueie bens do Master para salvar BRB
Procuradoria aponta que capital repassado pelo banco público é fruto de crimes e não deve ser usado para pagar credores da instituição
O governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5) para solicitar a identificação e o congelamento urgente de ativos do Banco Master. A medida busca resguardar os mais de R$ 12,2 bilhões que foram transferidos pelo Banco de Brasília (BRB) para a instituição financeira, atualmente sob investigação por suspeita de fraudes.
Ação da Procuradoria-Geral Solicitação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) junto ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, no âmbito do inquérito que examina as transações suspeitas entre as duas entidades bancárias. O intuito principal é evitar que esses recursos sejam alienados ou distribuídos entre credores antes de um veredito definitivo sobre o retorno do montante ao cofre público.
Pela petição, a empresa responsável pela liquidação extrajudicial do Master precisa separar os bens ligados aos repasses do BRB.
“A liquidação extrajudicial não altera essa natureza. A autoridade liquidante arrecada os bens da instituição liquidanda para a satisfação dos credores, mas o produto do crime pertencente à vítima não integra a massa”, diz.
Argumentos sobre os valores A gestão distrital sustenta que a quantia em questão constitui produto de ilícitos apurados e que o BRB atua como parte lesada, tendo prioridade legal na recomposição do prejuízo. Na visão da PGDF, o processo de liquidação não suprime tal prerrogativa, pois o patrimônio de vítimas não pode ser integrado à massa falida para a quitação de dívidas gerais.
Alternativa para os recursos Caso a exata titularidade dos ativos não possa ser atestada de imediato, a Procuradoria requer que o capital mapeado seja depositado no próprio BRB, mantendo-se congelado e sob gestão do liquidante até uma deliberação final da Suprema Corte.
Bloqueio milionário e pedidos complementares O requerimento soma-se a outro pedido protocolado no mesmo período, no qual o órgão cobrou a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões que pertencem a Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro. A quantia estava depositada em uma distribuidora de títulos e foi localizada durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
Para evitar enriquecimento sem causa, a PGDF ressaltou que as solicitações funcionam de maneira complementar, de forma que eventuais montantes recuperados por uma frente serão abatidos da outra, impedindo qualquer duplicidade na indenização ao banco público.