STF dá 15 dias para PGR avaliar indiciamento de Daniel Vorcaro
Ministro Edson Fachin também decidirá sobre pedido da Polícia Federal para estender investigações sobre o Banco Master por mais dois meses.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre o indiciamento de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), surge em um momento em que a Polícia Federal avança nas apurações sobre supostas irregularidades cometidas pela instituição financeira.
Andamento das investigações da PF
Embora os relatórios da Polícia Federal já estejam parcialmente concluídos, os investigadores solicitaram um tempo extra para analisar laudos periciais que ainda estão sendo finalizados. De acordo com o despacho judicial, essa etapa é fundamental para a “verificação da materialidade dos fatos, à reconstrução dos fluxos financeiros e à adequada individualização de conduta”. Além do parecer sobre o indiciamento, a PGR deverá se pronunciar sobre a solicitação da PF para prorrogar as investigações por mais 60 dias.
Contexto das apurações e prisão
Daniel Vorcaro encontra-se detido desde março deste ano. Ele é alvo de um inquérito que apura crimes contra o sistema financeiro nacional, com valores que, segundo as investigações, podem atingir a cifra de R$ 40 bilhões. O ex-banqueiro foi formalmente indiciado pela Polícia Federal na última semana, referente à primeira etapa das apurações sobre o Banco Master.
Defesa recorre a instâncias internacionais
Em uma estratégia jurídica paralela, a defesa de Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados alegam que o ex-banqueiro tem sofrido violações de direitos, citando desde o vazamento de dados sigilosos até a ausência de revisão periódica de sua prisão.
Os representantes legais buscam o restabelecimento da liberdade de Vorcaro com a aplicação de medidas cautelares, argumentando que a medida não representa um ataque ao Judiciário brasileiro. “Isso não é um gesto contra as instituições do país: é o uso de um mecanismo que o próprio Brasil reconheceu ao aderir à Convenção e que existe justamente para os casos em que as vias internas deixam de funcionar”, detalham. O pedido internacional ainda passará por avaliação da Corte e não possui efeito imediato sobre o status da prisão.