Câmara aprova pena de até 5 anos para uso de drones em presídios
A proposta avançou por unanimidade no plenário e agora segue para a análise do Senado Federal antes de virar lei.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que estabelece pena de até cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa, para quem sobrevoar estabelecimentos prisionais com drones sem a devida autorização.
Novo tipo penal para aeronaves não tripuladas
A iniciativa legislativa é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e contou com relatório apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto estabelece uma nova figura jurídica para penalizar qualquer operação aérea não autorizada sobre as prisões, independentemente de haver ou não o transporte de entorpecentes, aparelhos celulares, armas brancas ou de fogo.
Além da condenação base, a matéria determina o acréscimo de um terço na sanção caso a ocorrência gere algum tipo de perigo para a segurança interna da unidade prisional ou para a comunidade em geral.
Tramitação e votação unânime no plenário
O avanço do texto ocorreu por unanimidade na Casa legislativa, por meio do rito de votação simbólica, método em que os votos individuais dos parlamentares não são contabilizados nominalmente. Para entrar em vigor no país, a medida ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal.
O avanço da proposta alinha-se a outras iniciativas legislativas recentes voltadas à segurança pública, setor que tem mobilizado o Congresso Nacional na discussão de medidas como a PEC da Segurança Pública.
Posicionamento da presidência da casa
Embora estivesse ausente fisicamente do plenário, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o aval dado ao texto e destacou que a tecnologia tem sido utilizada por organizações criminosas. Afirmou que o uso de drones ajuda a “monitorar unidades e facilitar a atuação do crime organizado”.
“A medida se soma a outras propostas aprovadas pela Câmara para reforçar a segurança, como a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Enfrentar as facções também significa impedir que continuem atuando dentro dos presídios”, disse Motta nas redes sociais.