Senado avança com piso salarial para servidores de apoio escolar
Confederação aponta impacto bilionário nas prefeituras e exige debate sobre o financiamento federal da nova medida.
O projeto que cria um piso salarial nacional para os trabalhadores que atuam em funções administrativas, técnicas e operacionais na rede pública de ensino passou por mais uma etapa legislativa no Congresso Nacional.
Aprovação na Comissão de Educação e Cultura A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro de divergências entre os parlamentares presentes. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o impacto fiscal da proposta será debatido com maior profundidade antes de avançar para outras fases.
Trabalhadores contemplados pelo projeto A medida abrange diversas categorias fundamentais para o funcionamento das escolas públicas, incluindo merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
Valores previstos e jornada de trabalho O texto aprovado fixa o rendimento mínimo em 75% do piso nacional do magistério para servidores com ensino médio e carga horária de até 40 horas semanais. Com base no valor projetado para os professores em 2026, que será de R$ 5.130,63, a remuneração inicial para essas funções ficaria em R$ 3.847,97, com pagamentos proporcionais para jornadas menores.
Preocupação com as contas públicas A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a mudança pode gerar um custo anual de R$ 20,1 bilhões aos cofres municipais. A entidade destaca que seis a cada dez profissionais da educação básica estão vinculados às prefeituras e cobra a participação financeira da União para evitar o endividamento local.
O debate parlamentar sobre os custos Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou cautela e transparência quanto aos gastos previstos, relatando apreensão por parte de gestores catarinenses. “Eu não sou contra, eu quero saber quanto custa”, declarou o senador. O parlamentar também questionou a capacidade do Fundeb de absorver os novos encargos.
Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PL-DF) concordou que a questão orçamentária precisa de atenção na CAE. “Vamos buscar outros recursos”, disse Izalci, reforçando a importância de valorizar as equipes escolares.
Justificativa do relator O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), votou pela aprovação integral do texto enviado pela Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a ausência de um piso salarial unificado gera disparidades regionais e acelera a rotatividade dos servidores nas instituições de ensino.