Câmara aprova projeto que garante acompanhamento para diabetes no SUS
Nova medida da Comissão de Saúde determina exames regulares e monitoramento de complicações renais e cardiovasculares na rede pública.
Pessoas com diagnóstico de diabetes poderão ter direito garantido ao acompanhamento clínico periódico e à realização de exames laboratoriais custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme texto aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O que prevê a nova medida
A iniciativa busca assegurar o monitoramento contínuo da patologia e de eventuais agravamentos, abrangendo exames para avaliar riscos cardiovasculares, metabólicos e a capacidade funcional dos rins.
A proposta integra o Projeto de Lei 4.269/25, criado pela deputada Iza Arruda (MDB). O formato que avançou na comissão veio de um substitutivo redigido pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que modifica a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, estabelecida anteriormente pela Lei 13.895/2019.
Definição dos exames e diretrizes clínicas
A proposta inicial apresentava uma relação fixa de exames e prazos específicos. Contudo, essa listagem foi suprimida do texto pela relatora para evitar engessamentos normativos.
Segundo a deputada Flávia Morais, fixar os procedimentos e a periodicidade diretamente na legislação poderia dificultar a atualização das diretrizes de atendimento conforme os avanços da medicina.
Com a mudança, a definição exata dos procedimentos, da frequência e dos critérios técnicos passará a ser responsabilidade do Poder Executivo federal, que utilizará diretrizes clínicas e linhas de cuidado para essa regulamentação, além de estruturar as Redes de Atenção à Saúde.
Próximos passos na tramitação legislativa
Mesmo com o aval da Comissão de Saúde, a medida ainda precisa vencer outras etapas regulamentares antes de virar lei efetiva.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, na sequência, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para entrar em vigor de forma definitiva, o texto também precisará passar pelas deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.