Governo planeja estender IPI em janeiro para setores do imposto seletivo
A medida fiscal aguarda o aval do Congresso para evitar rombos no caixa decorrentes do atraso na nova taxação
O poder Executivo planeja estender a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) durante o mês de janeiro para um grupo específico de atividades econômicas. Contudo, a estratégia para evitar perdas tributárias ainda precisa do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Contexto da arrecadação federal A iniciativa surge para compensar eventuais quedas na arrecadação causadas pela demora no encaminhamento da Medida Provisória que institui o Imposto Seletivo. A proposta com as novas alíquotas foi programada para ser protocolada no Legislativo nesta terça-feira (3).
Detalhes sobre a transição tributária Conforme explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a manutenção do IPI ocorrerá exclusivamente para os segmentos que sofrerão impacto direto do novo tributo, cuja vigência está prevista para começar em fevereiro.
“A ideia que a gente tenha — em acordo com os setores — uma extensão do IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro. A partir de fevereiro, a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo”, declarou Dario Durigan.
Impactos econômicos esperados A transição planejada pela equipe econômica busca suavizar o impacto das mudanças tributárias para o setor produtivo nacional. A articulação com as indústrias afetadas visa garantir previsibilidade fiscal enquanto o novo modelo de taxação não é implementado de forma definitiva no país.