Justiça americana bloqueia plano de Trump sobre voto de imigrantes
Magistrada federal impediu o envio de listas de suspeitos de não cidadania aos estados e protegeu a autonomia eleitoral local
Uma juíza dos Estados Unidos impediu temporariamente na segunda-feira (2) que o governo Trump avance com um plano que, segundo a administração, busca impedir que pessoas sem cidadania americana votem. Críticos, porém, afirmam que a iniciativa coloca em risco o direito de eleitores aptos a participar das eleições e viola a autoridade dos estados sobre o processo eleitoral.
Intervenção federal bloqueada
A juíza federal Tanya Chutkan proibiu o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna de enviar aos estados listas de eleitores registrados que o governo considera possivelmente não cidadãos. Também vetou que as autoridades federais solicitem aos responsáveis eleitorais estaduais que separem os votos dessas pessoas ou deixem de contabilizá-los até que a cidadania seja comprovada.
O veto judicial representa mais um revés nas tentativas do presidente dos EUA, Donald Trump, de ampliar o controle federal sobre a administração das Eleições de Meio de Mandato, pleito crucial para manter a maioria republicana na Câmara e no Senado.
Contexto e raridade da prática
O voto de não cidadãos é ilegal, e todas as evidências disponíveis indicam que a prática é extremamente rara. Trump, que afirma falsamente que sua derrota na eleição presidencial de 2020 foi resultado de fraude, há muito acusa os estados — responsáveis pela organização das eleições — de facilitar a participação de não cidadãos nas votações.
No último mês, a administração federal intensificou a pressão ao enviar correspondências para a Califórnia e para o estado de Washington. Nas mensagens, exigia que os locais ignorassem cédulas de indivíduos listados pela gestão central como suspeitos de não possuírem cidadania.
Argumentos jurídicos e decisões paralelas
Em resposta às investidas, entidades civis acionaram a Justiça com base na Lei de Privacidade de 1974, argumentando que o repasse de dados violava normas federais de sigilo. Por sua vez, o Departamento de Justiça sustentou que as cartas refletiam apenas a aplicação da lei federal contra o voto de estrangeiros, sem configurar uma política oficial passível de censura judicial.
Em paralelo, outros tribunais adotaram medidas semelhantes. Um juiz federal de Los Angeles rejeitou um pedido para forçar a Califórnia a isolar votos de mais de 20 mil eleitores sob suspeita. A juíza Tanya Chutkan, indicada por Barack Obama, justificou sua decisão apontando a baixa confiabilidade dos cadastros governamentais, o que poderia tolher o direito de cidadãos aptos.
Além disso, um magistrado em San Francisco ordenou que o Departamento de Justiça cesse imediatamente as ameaças de processos contra administradores locais que se recusaram a acatar as diretrizes da gestão Trump sobre a suposta participação irregular de estrangeiros no pleito.