Governo Lula planeja inteligência artificial brasileira e controle de big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito para um quarto mandato não consecutivo e utilizou seu discurso de vitória, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), para defender a criação de uma inteligência artificial genuinamente nacional e a regulação das grandes empresas de tecnologia. O posicionamento alinha-se às diretrizes já previstas para a gestão que abrangerá o período de 2027 a 2030.

“Iremos ensinar mais matemática e engenharia, porque eu não quero ficar dependendo de inteligência artificial chinesa ou americana. Eu quero criar uma brasileira”, afirmou o petista durante o evento.

Especialistas ouvidos apontam a soberania digital como o ponto central das intenções governamentais. No entanto, persistem dúvidas sobre a celeridade na execução das medidas, os caminhos para viabilizar um ecossistema nacional de dados e a real capacidade de avançar na fiscalização das plataformas estrangeiras.

O Plano Brasileiro de IA e a soberania tecnológica

Atualmente, o país já conta com o Plano Brasileiro de IA (PBIA), concebido para vigorar entre 2024 e 2028 com investimentos estimados em R$ 23 bilhões. Os recursos concentram-se em infraestrutura, fomento ao setor privado e desenvolvimento de modelos de linguagem avançados em língua portuguesa.

Celso Camilo, Doutor em IA e professor da Universidade Federal de Goiás, avalia que o discurso governamental repete premissas do PBIA, destacando que o grande entrave será a velocidade de implementação.

“Não priorizar o desenvolvimento próprio de IA em várias fases da pilha tecnológica é continuar dependendo fortemente de commodities e ter menos soberania. O presidente e equipe tem o desafio de acelerar a implementação do plano e dar a devida prioridade a Ciência, Tecnologia e Inovação. Menos plano e mais execução acelerada”, afirma o acadêmico.

Por sua vez, o especialista em transformação digital JB Queiroz Filho pondera que o Brasil precisa adotar uma postura estratégica, identificando os nichos em que realmente possui vantagens competitivas em vez de tentar abranger todos os segmentos do setor.

“O Brasil precisa identificar em quais áreas vale a pena desenvolver tecnologia própria, onde faz mais sentido utilizar soluções internacionais. O objetivo não deve ser apenas ampliar a presença física da tecnologia no país, mas aumentar a capacidade brasileira de gerar valor a partir dela”, pontua Queiroz Filho.

Infraestrutura e o desafio dos data centers

O planejamento oficial abrange toda a cadeia digital, incluindo a expansão de data centers e serviços em nuvem. Contudo, o texto impõe exigências rígidas para a instalação dessas estruturas em território nacional.

O documento governamental estipula que: “Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias, exigindo eficiência energética, utilização progressiva de fontes 100% renováveis e avaliação de impactos sobre o sistema elétrico, hídrico e populações locais. Além disso, a instalação dos data centers em solo brasileiro deve prever contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno.”

Priscila Gonsales, Mestre em Inteligência Artificial, Educação e Complexidade pela PUC-SP, enxerga com bons olhos a valorização da infraestrutura como elemento estratégico, mas alerta para a necessidade de cautela.

“Ao pensar em soberania digital, é importante um país ter controle da sua infraestrutura”, afirma a especialista, ponderando em seguida: “Não adianta só dar descontos em relação ao imposto para atrair data centers estrangeiros, sem que haja um plano hídrico, energético, transparente, com a participação das comunidades desses territórios.”

Regulação das plataformas digitais e o cenário político

O debate sobre a autonomia digital ganhou força a partir da pandemia de Covid-19 e voltou ao centro das discussões durante o recente período eleitoral, marcado por embates entre candidaturas e redes sociais. No discurso após a vitória, Lula reforçou a crítica ao peso dessas empresas no cenário político: “não podemos ter empresas monstruosas tentando direcionar o resultado eleitoral do país”.

No âmbito legislativo, o governo implementou em março o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), mas normas mais amplas sobre o tema ainda enfrentam lentidão no Congresso Nacional, a exemplo do projeto voltado à defesa da concorrência e transparência das plataformas.

Priscila Gonsales reforça que a ausência de marcos regulatórios efetivos perpetua uma dinâmica de vulnerabilidade econômica e cultural.

“Acaba sendo uma prática de extrativismo de dados. Nós, Brasil, estamos sendo colonizados digitalmente por essas plataformas”, conclui.